Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- fg061667
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde
A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros será acrescido de 25%.Nesse contexto, o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, estabelece, em seu Anexo I, a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito a tal majoração.Assinale a opção que retrata a situação que não confere direito à citada majoração.
- APerda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
- BPerda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
- CParalisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- DPerda dos membros inferiores, acima dos pés, ainda que a prótese seja possível.
- EPerda de nove dedos das mãos ou superior a esta.