Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2023

Cobertura obrigatória de toxina botulínica na espasticidade: RN 465/2021 da ANS

Gabarito: letra D — estão corretas apenas as opções I, IV e V. A RN 465/2021 da ANS, ao definir a cobertura obrigatória do tratamento com toxina botulínica para espasticidade, lista as condições elegíveis, e entre elas estão a paralisia espástica tropical, as sequelas de hemorragia subaracnoidea e a diplegia espástica. As condições II (miastenia gravis) e III (síndrome de Eaton-Lambert) são, na verdade, critérios de exclusão expressos no protocolo, pois são doenças da junção neuromuscular, nas quais a toxina botulínica é contraindicada.

A espasticidade é um distúrbio motor caracterizado por aumento do tônus muscular dependente da velocidade, decorrente de lesão do neurônio motor superior. Ela pode ser consequência de diversas condições neurológicas, como acidente vascular cerebral, paralisia cerebral, traumatismo craniano, lesão medular e esclerose múltipla. O tratamento com toxina botulínica tipo A (TBA) é uma das principais opções terapêuticas, pois age bloqueando a liberação de acetilcolina na junção neuromuscular, reduzindo a hipertonia e os espasmos musculares.

A Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece o rol de procedimentos e eventos em saúde que devem ser cobertos pelos planos de saúde. No que se refere à toxina botulínica, a norma determina a cobertura obrigatória para portadores de espasticidade que apresentem comprometimento funcional, dor ou risco de deformidades osteomusculares, desde que garantida a segurança do paciente. O protocolo clínico que embasa essa cobertura, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da espasticidade, define quais condições são elegíveis e quais são critérios de exclusão.

A lógica por trás dessa distinção é fundamental: a toxina botulínica atua na junção neuromuscular, e seu uso é contraindicado justamente em doenças que afetam essa estrutura, como a miastenia gravis e a síndrome de Eaton-Lambert. Nessas condições, a aplicação da toxina poderia agravar o bloqueio neuromuscular já existente, levando a complicações graves, como insuficiência respiratória. Por outro lado, condições como a paralisia espástica tropical, as sequelas de hemorragia subaracnoidea e a diplegia espástica são causas de espasticidade em que a TBA é uma opção terapêutica válida e eficaz.

Para fixar o contraste entre as condições elegíveis e os critérios de exclusão, observe a tabela abaixo:

A pegadinha desta questão está em reconhecer que miastenia gravis e síndrome de Eaton-Lambert não são apenas condições não listadas como elegíveis — elas são ativamente excluídas do protocolo, por serem doenças da junção neuromuscular. O candidato que conhece apenas a lista de indicações pode marcar essas opções como corretas, mas o protocolo é explícito ao excluí-las. Guarde essa distinção: condições que causam espasticidade (elegíveis) versus condições que contraindicam a toxina (exclusão). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Item I — ✅ Correto

A paralisia espástica tropical é uma condição elegível para o tratamento com toxina botulínica. Ela está listada no CID-10 como G04.1 (Paraplagia espástica tropical) e é uma das causas de espasticidade em que a TBA é indicada, conforme o protocolo clínico.

Item II — ❌ Incorreto

A miastenia gravis é um critério de exclusão para o uso de toxina botulínica. Trata-se de uma doença da junção neuromuscular, e o protocolo é explícito ao excluir pacientes com essa condição, pois a aplicação da toxina poderia agravar o bloqueio neuromuscular, levando a complicações graves.

Item III — ❌ Incorreto

A síndrome de Eaton-Lambert (também chamada de síndrome de Lambert-Eaton) é igualmente um critério de exclusão. Assim como a miastenia gravis, é uma doença da junção neuromuscular, e o protocolo exclui expressamente pacientes com essa condição do tratamento com TBA.

Item IV — ✅ Correto

As sequelas de hemorragia subaracnoidea são uma causa de espasticidade e, portanto, uma condição elegível para o tratamento com toxina botulínica. A hemorragia subaracnoidea pode levar a lesão cerebral que resulta em espasticidade, e a TBA é uma opção terapêutica válida nesses casos.

Item V — ✅ Correto

A diplegia espástica é uma forma de paralisia cerebral espástica (CID-10 G80.1) e é uma condição elegível para o tratamento com toxina botulínica. É uma das principais indicações da TBA em crianças com paralisia cerebral, visando reduzir a espasticidade e melhorar a função motora.

Conclusão: Corretos: I, IV e V → portanto a alternativa é a letra D.

Gabarito: letra D