Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2023

Código de Ética Médica: princípios fundamentais

Gabarito: letra C. A afirmativa incorreta é a que admite o exercício da medicina como comércio em "determinadas circunstâncias", pois o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda expressamente que o médico exerça a profissão com caráter mercantilista, sendo a saúde um bem que não pode ser tratado como mercadoria. As demais alternativas reproduzem, com fidelidade, princípios fundamentais do Código, como o dever de aprimoramento contínuo, a isenção na produção científica, a utilização dos melhores meios técnicos e o respeito aos colegas.

O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupe. Seus princípios fundamentais, elencados no Capítulo I, estabelecem as diretrizes éticas que orientam a prática médica, sempre em benefício do paciente e da sociedade. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina, e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei.

A alternativa C é a única que contraria frontalmente esses princípios. A medicina, por sua natureza, é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e não uma atividade comercial. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a medicina não pode ser exercida como comércio, pois isso subverteria a finalidade precípua da profissão, que é o cuidado com a saúde, e não a obtenção de lucro. A saúde do paciente é um bem jurídico que não pode ser relativizado ou condicionado a interesses mercantis.

As alternativas A, B, D e E estão corretas, pois refletem princípios fundamentais do Código de Ética Médica. A alternativa A trata do dever de aprimoramento contínuo, a B da isenção e honestidade na produção científica, a D da utilização dos melhores meios técnicos e a E do respeito e solidariedade entre colegas, com o dever de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. Todas essas são obrigações éticas expressas no Código.

A pegadinha da questão está na alternativa C, que apresenta uma exceção inexistente no Código de Ética Médica. O candidato pode ser levado a crer que, em algumas situações, a medicina poderia ser exercida como comércio, desde que a saúde do paciente fosse preservada. No entanto, o Código é categórico ao vedar o caráter mercantilista da profissão, sem qualquer exceção. Essa é uma distinção crucial que o candidato deve ter em mente: a medicina é uma profissão, não um comércio, e essa vedação é absoluta.

Alternativa A — ✅ Correta

Esta alternativa está correta, pois reproduz o princípio fundamental do Código de Ética Médica que impõe ao médico o dever de aprimorar continuamente seus conhecimentos e utilizar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade. Esse é um dos pilares da ética médica, que exige do profissional uma atualização constante para oferecer o melhor cuidado possível.

Alternativa B — ✅ Correta

Esta alternativa está correta, pois reflete o princípio da isenção, independência, veracidade e honestidade que deve nortear o médico quando envolvido na produção de conhecimento científico. O objetivo é sempre o maior benefício para os pacientes e para a sociedade, e não interesses pessoais ou comerciais. Essa é uma diretriz ética fundamental para garantir a confiabilidade da ciência médica.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa incorreta, pois o Código de Ética Médica veda expressamente o exercício da medicina como comércio, sem qualquer exceção. A saúde é um bem que não pode ser tratado como mercadoria, e a profissão médica é uma atividade a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, não uma atividade comercial. A afirmação de que "em determinadas circunstâncias" a medicina poderia ser exercida como comércio contraria frontalmente os princípios fundamentais do Código.

Alternativa D — ✅ Correta

Esta alternativa está correta, pois reflete o princípio de que a medicina deve ser exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados. O médico deve empregar todos os recursos disponíveis para oferecer o melhor tratamento possível ao paciente, sempre com base na ciência e na técnica.

Alternativa E — ✅ Correta

Esta alternativa está correta, pois reflete o princípio do respeito, consideração e solidariedade que o médico deve ter para com seus colegas, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. Essa é uma obrigação ética que visa a preservar a dignidade da profissão e a proteger os pacientes de condutas inadequadas.

Gabarito: letra C