Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários.Alfa obteve três por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em oito unidades da federação, atingindo também 3% dos votos válidos em cada uma delas. Beta elegeu dez deputados, distribuídos em dez unidades da Federação. Por fim, Gama elegeu dois deputados em cada estado da Região Nordeste.Em relação aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, à luz da sistemática constitucional afeta à denominada cláusula de desempenho, assinale a afirmativa correta.
ATodos a alcançaram.
BApenas Alfa a alcançou.
CApenas Gama a alcançou.
DApenas Alfa e Beta a alcançaram.
EApenas Beta e Gama a alcançaram.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Apenas Gama a alcançou.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cláusula de desempenho (art. 17, §3º, CF)
Gabarito: letra C. Apenas o Partido Gama alcançou a cláusula de desempenho, pois elegeu 18 deputados federais distribuídos em 9 unidades da Federação (os 9 estados do Nordeste), atendendo ao requisito alternativo do art. 17, §3º, II da Constituição Federal (mínimo de 15 deputados em pelo menos 1/3 das UFs). Alfa obteve 3% dos votos válidos, mas em apenas 8 UFs (mínimo 9). Beta elegeu apenas 10 deputados (mínimo 15).
A questão exige aplicação direta do art. 17, §3º da CF/88, que estabelece duas vias alternativas para que os partidos políticos tenham direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão:
Art. 17, §3CF/88
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Como as exigências são alternativas (basta cumprir uma delas), analisemos cada partido:
Partido Alfa
✅ Obteve 3% dos votos válidos nacionalmente. ❌ Mas a distribuição foi em 8 unidades da Federação. O mínimo é 1/3 das 27 UFs (9). Portanto, não atende ao inciso I. Também não há informação de que tenha elegido 15 deputados (inciso II). Falha.
Partido Beta
❌ Elegeu apenas 10 deputados federais, insuficiente para o mínimo de 15 do inciso II. Nada consta sobre votação. Falha.
Partido Gama
✅ Elegeu 2 deputados em cada um dos 9 estados do Nordeste, totalizando 18 deputados. ✅ Distribuídos em 9 unidades da Federação (1/3 de 27). Atende ao inciso II. Atingiu a cláusula.
Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todos alcançaram. Falso: apenas Gama se enquadra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Alfa alcançou. Alfa não cumpriu a distribuição territorial mínima.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apenas Gama cumpriu os requisitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alfa e Beta não alcançaram.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Beta não alcançou.
PEGA ESSA DICA!
Ao resolver questões sobre a cláusula de desempenho, lembre-se sempre de verificar dois números simultaneamente: o percentual/número de deputados e a distribuição territorial mínima em pelo menos 1/3 das UFs (9 unidades). Muitos candidatos erram por focar apenas no número absoluto (3% ou 15) e ignorar a capilaridade exigida.