Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg062104
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações com o exemplo de justiça e serenidade ali materializado”.O Presidente da Câmara dos Deputados decidiu, corretamente, com base no texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o pleito de Maria, no sentido de que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa, deveria ser
- Aindeferido, considerando a laicidade do Estado.
- Bdeferido, considerando a existência de permissivo regimental expresso nesse sentido.
- Cdeferido, desde que não haja oposição expressa, por Deputado, partido político ou bloco parlamentar, ao requerimento formulado.
- Dindeferido, considerando a liberdade de crença de cada Deputado presente à sessão, o que abrange o direito de professar uma fé e o de não professar nenhuma fé.
- Eindeferido, considerando que as aspirações individuais de Maria não podem ser generalizadas sem expressa aquiescência dos demais Deputados presentes à sessão.