Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg062111
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
O Deputado Federal XX, integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, foi acusado da prática de conduta atentatória ao decoro parlamentar, o que levou à instauração de processo disciplinar no âmbito da referida estrutura orgânica.Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
- AEm razão da presunção de inocência, o Deputado XX continuará a exercer suas funções no âmbito do referido Conselho.
- BO Deputado XX pode ser afastado do referido Conselho, em caráter cautelar, por decisão da maioria absoluta do Plenário.
- CA prova inequívoca da acusação constitui causa para o imediato afastamento do Deputado XX do referido Conselho, por decisão do Presidente do Conselho.
- DA maioria absoluta dos membros do referido Conselho pode apresentar proposta de resolução, para que o Deputado XX seja cautelarmente afastado do Conselho até decisão final.
- EApenas a partir de proposta do Corregedor-Geral, o Deputado XX pode ser afastado de suas funções no referido Conselho, por decisão do Presidente desse órgão, o que deve perdurar até decisão final.