Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg062113
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram nomeadas como Secretárias Adjuntas da Secretaria da Primeira Infância, Infância e Adolescência e Juventude.Isso significa dizer, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
- Atêm mandato de quatro anos ou lapso temporal menor, caso tenham sido escolhidas no curso da legislatura.
- Bforam indicadas pelo Secretário da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
- Cdevem pertencer, preferencialmente, ao partido político ou bloco da maioria.
- Dpodem pertencer ao mesmo partido político ou bloco parlamentar.
- Eforam escolhidas pela Mesa da Câmara dos Deputados.