Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg062115
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Ana, estagiária de direito em atuação no âmbito da Câmara do Deputados, foi instada, pelo servidor responsável por acompanhar a realização do seu período de estágio, a elaborar uma redação a respeito do órgão que, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tem competência para atuar em benefício da população feminina brasileira, buscando tornar essa Casa Legislativa um centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres.Da sua redação, foram extraídas as seguintes conclusões:I. A Coordenadoria dos Direitos da Mulher, braço executivo da Secretaria da Mulher, atua por intermédio das subestruturas Procuradoria da Mulher e Comitê de Defesa da Mulher;II. As Deputadas Federais que integram as estruturas da Secretaria são escolhidas pelo Plenário da Câmara dos Deputados; eIII. Não há óbice a que as Deputadas Federais acumulem o exercício de cargos nas estruturas da Secretaria da Mulher.Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
- Atodas estão certas.
- Btodas estão erradas.
- Capenas I e II estão certas.
- Dapenas II e III estão certas.
- Eapenas I e III estão certas.