Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg062118
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Maria, Deputada Federal, logrou êxito em ser escolhida para integrar a Mesa da Câmara dos Deputados.Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das reuniões de caráter ordinário e às consequências que podem advir do não comparecimento a essas reuniões, decidiu consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Ao fim de sua pesquisa, Maria concluiu corretamente que as referidas reuniões são realizadas
- Auma vez por mês, sendo que o não comparecimento a mais de vinte por cento das reuniões acarretará a impossibilidade de que permaneça na Mesa na sessão legislativa seguinte.
- Bsemanalmente, sendo que o não comparecimento a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas acarretará a sua suspensão, como membro da Mesa, por um mês.
- Cdiariamente, sendo que o seu não comparecimento a dez reuniões, consecutivas ou não, sem causa justificada, acarretará a sua suspensão por trinta dias.
- Duma vez por mês, sendo que o não comparecimento a três reuniões consecutivas acarretará a sua substituição definitiva, como membro da Mesa, por suplente.
- Euma vez por quinzena, sendo que ela perderá o lugar de membro da Mesa caso deixe de comparecer a cinco reuniões consecutivas, sem causa justificada.