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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fg062122
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.Com relação à estrutura da natureza da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.I. A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.gg.m.ee.dd”.II. O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.III. A classificação da Reserva de Contingência, identificada com o código “9.9.99.99.99”, é passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais.Está correto o que se afirma em
  1. AII, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Natureza da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra A. Apenas a afirmativa II está correta, pois a natureza da despesa possui estrutura de 6 dígitos (até o elemento) e opcionalmente 8 dígitos (com desdobramento). A afirmativa I erra a ordem dos dígitos, e a III afirma que a Reserva de Contingência é passível de execução direta, o que não ocorre.

A estrutura da natureza da despesa é definida pela Portaria Interministerial nº 163/2001 e pelo MCASP, com o formato c.g.mm.ee.dd: 1º dígito (categoria econômica), 2º dígito (grupo), 3º e 4º (modalidade de aplicação), 5º e 6º (elemento), 7º e 8º (desdobramento facultativo).

Afirmativas CorretasAfirmativas IncorretasIII, IIILEVELsoulevel.com.br
Natureza da Despesa Orçamentária — só Afirmativas Corretas: II; só Afirmativas Incorretas: I, III; Afirmativas Corretas∩Afirmativas Incorretas:

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A afirmativa propõe a estrutura “c.gg.m.ee.dd”, que atribui dois dígitos ao grupo (gg) e apenas um à modalidade (m). O correto é um dígito para o grupo e dois para a modalidade: c.g.mm.ee.dd. Portanto, a descrição está errada.

Afirmativa II — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O código básico da natureza da despesa é composto por seis dígitos (categoria, grupo, modalidade e elemento), podendo ser acrescido de mais dois dígitos para o desdobramento facultativo do elemento, totalizando oito dígitos. Essa é a previsão contida no MCASP e na Portaria Interministerial 163/2001.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A Reserva de Contingência é classificada com o código 9.9.99.99.99, mas não é diretamente executável. Ela constitui uma dotação global destinada a atender passivos contingentes e riscos fiscais, servindo como fonte para abertura de créditos adicionais (Lei 4.320/64, art. 5º, III e art. 91). Assim, a afirmativa erra ao dizer que é “passível de execução”, pois sua utilização depende de autorização legislativa e não ocorre como despesa comum.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra A — apenas II.

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