Despesa orçamentária é toda operação que requer, para ser concretizada, autorização legislativa na forma de alocação de dotação orçamentária.Sobre a classificação da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta.
AA função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
BA subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior ao da função.
CA atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
DO projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
EAs operações especiais compreendem despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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GabaritoE — As operações especiais compreendem despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Classificação da Despesa Orçamentária
Gabarito: Letra E. A alternativa E descreve corretamente as operações especiais: despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em produto e não geram contraprestação direta. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou numéricos na classificação funcional e programática.
A banca cobra o conhecimento dos elementos da classificação funcional (função e subfunção) e da estrutura programática (atividade, projeto e operações especiais). A definição correta de cada um é essencial para identificar a pegadinha.
Classificação da despesa
1Funcional (4 dígitos)
Função (2 primeiros dígitos)
Subfunção (2 últimos dígitos)
2Programática
Atividade (contínua, manutenção)
Projeto (temporário, expansão)
Operações especiais (sem produto)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional. Na realidade, a função é representada pelos dois primeiros dígitos (código de 2 algarismos). O maior nível de agregação é correto, mas o número de dígitos está errado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a subfunção é indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional. O erro está em afirmar que são os "últimos": na classificação funcional (4 dígitos: 2 para função + 2 para subfunção), a subfunção corresponde ao terceiro e quarto dígitos (isto é, os dois dígitos após a função). A expressão "últimos" pode confundir quando a classificação funcional é combinada com a programática (5 dígitos). O conceito de nível de agregação inferior à função está correto, mas a localização dos dígitos está imprecisa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a atividade como instrumento cujo produto "concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo". Esse é o conceito de projeto. A atividade, por ser contínua, resulta em produto necessário à manutenção da ação governamental. A banca inverteu os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
Troca entre os conceitos de atividade e projeto. Atividade = manutenção (contínuo); Projeto = expansão/aperfeiçoamento (temporário). A banca apresenta a definição de um no lugar do outro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o projeto resulta em produto necessário à manutenção da ação de governo. Também inverte: projeto é temporário e visa expansão/aperfeiçoamento; manutenção é típica de atividade. A descrição está exatamente oposta à correta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo; não resultam em produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplos: amortização da dívida, sentenças judiciais, pagamento de benefícios previdenciários. Essa definição está alinhada com a estrutura programática vigente.