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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica — FGV 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaConceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Código
fg062127
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Durante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos.No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de Orçamento-programa, que abrange um conjunto de ideias e diretrizes técnicas originalmente organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).Sobre os elementos essenciais do Orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.I. Os programas são instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretizar objetivos.II. Os custos dos programas identificam os meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços) necessários para a obtenção dos resultados.III. As medidas de desempenho estimam objetivos e esforços despendidos na execução dos programas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-programa: Elementos Essenciais

Gabarito: letra B. Estão corretas apenas as afirmativas I e II. Os programas realmente integram esforços governamentais para concretizar objetivos (I), e os custos dos programas identificam os insumos necessários (II). A afirmativa III erra ao afirmar que as medidas de desempenho estimam objetivos: elas servem para aferir resultados e eficiência, não para definir ou estimar os objetivos (que são pré-estabelecidos).

A banca cobra o conhecimento dos três elementos clássicos do Orçamento-programa sistematizados pela ONU: objetivos (o que se pretende alcançar), programas (instrumentos de integração) e medidas de desempenho (indicadores para acompanhamento). É essencial distinguir o papel de cada um.

Afirmativas CorretasAfirmativas Incorretas2 (I e II)1 (III)0LEVELsoulevel.com.br
Orçamento-programa: Elementos Essenciais — só Afirmativas Corretas: 2 (I e II); só Afirmativas Incorretas: 1 (III); Afirmativas Corretas∩Afirmativas Incorretas: 0

Item I — ✅ Correto

Os programas são, de fato, instrumentos que organizam e integram as ações governamentais em torno de objetivos definidos. No Orçamento-programa, cada programa reúne um conjunto de atividades que concorrem para um mesmo fim.

Item II — ✅ Correto

Os custos dos programas representam os insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços) necessários à execução. Essa é a dimensão de inputs do orçamento, que permite calcular o quanto se gasta para obter os resultados esperados.

Item III — ❌ Incorreto

As medidas de desempenho (indicadores) têm a função de monitorar e avaliar a execução, medindo resultados, eficiência e eficácia. Elas não estimam objetivos (os objetivos são fixados previamente nos programas) nem esforços (os custos já fazem isso). A redação da afirmativa inverte o propósito: indicadores aferem o alcance dos objetivos, não os estimam.

PEGA ESSA DICA!

No Orçamento-programa, decore a tríade: objetivos (fins), programas (meios de integração) e indicadores (medidas de desempenho). Nunca confunda: indicadores servem para avaliar, não para definir objetivos.

Gabarito: letra B (itens I e II corretos).

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