A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, orientar e supervisionar a administração, com o objetivo de conduzir políticas públicas e fornecer serviços de interesse da sociedade.Sobre governança pública, assinale a afirmativa correta.
AOs significados de 'governança pública' e 'gestão pública' são equivalentes.
BA governança pública parte do conflito do agente-principal.
CA governança pública trata de problemas distintos da governança corporativa.
DA governança pública tem uma função realizadora.
EA gestão pública tem uma função direcionadora.
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GabaritoB — A governança pública parte do conflito do agente-principal.
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Governança Pública
Gabarito: letra B. A governança pública fundamenta-se no conflito agente-principal, em que os cidadãos (principais) delegam poder aos gestores (agentes), gerando riscos de desalinhamento de interesses. A literatura de administração pública e o Referencial de Governança do TCU destacam que a governança tem por objetivo avaliar, direcionar e monitorar a gestão para mitigar esses conflitos, assegurando que as políticas públicas atendam ao interesse da sociedade.
A banca cobra a distinção entre governança e gestão, além de identificar a base teórica da governança pública. As funções de cada uma são frequentemente confundidas, mas o contraste é claro:
Afirma que governança pública e gestão pública são equivalentes. Na verdade, são conceitos distintos: a governança define o rumo estratégico e supervisiona a gestão, enquanto a gestão executa as ações do dia a dia. O TCU e a doutrina (Paludo) enfatizam que “a governança dá o direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atuação da gestão” – não há equivalência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A governança pública parte do conflito agente-principal, ou seja, da relação entre cidadãos (principais) e gestores públicos (agentes). Esse conflito é central na teoria da escolha pública e na formulação de mecanismos de controle e accountability, conforme abordado no Referencial de Governança do TCU. A alternativa está correta ao reconhecer essa base conceitual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a governança pública trata de problemas distintos da governança corporativa. Embora existam particularidades (público vs. privado), os problemas fundamentais são semelhantes: conflito de agência, necessidade de transparência, prestação de contas e mecanismos de controle. A governança pública herda muitos princípios da governança corporativa, adaptando-os ao setor público. Portanto, afirmar que são “problemas distintos” é uma generalização incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui à governança pública uma função realizadora. Na realidade, a governança exerce o papel de direcionamento e supervisão – “avaliar, direcionar e monitorar” – enquanto a função realizadora (execução) é típica da gestão. A alternativa troca os papéis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a gestão pública tem função direcionadora. O direcionamento estratégico é função da governança, não da gestão. A gestão é responsável por executar, controlar e atingir metas, seguindo o direcionamento estabelecido pela governança. A inversão de funções é o erro aqui.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, associe governança ao “para onde ir” (direção, supervisão) e gestão ao “como ir” (execução, operação). Lembre-se das três funções básicas da governança: avaliar, direcionar e monitorar. Já a gestão planeja, executa e controla.