A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente. Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.I. Integridade é um princípio da governança pública.II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública.III. Controle é um princípio da governança pública.Está correto o que se afirma em
AII, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoB — I e II, apenas.
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Governança pública: princípios e mecanismos
Gabarito: letra B. A afirmativa I está correta (integridade é princípio), a II está correta (liderança é mecanismo), e a III está incorreta (controle é mecanismo, não princípio). Portanto, estão corretas apenas I e II.
A banca cobra a distinção entre princípios e mecanismos da governança pública. Segundo o referencial do TCU e o Decreto federal 9.203/2017, os princípios da governança pública incluem integridade, transparência, prestação de contas, equidade, responsabilidade, eficiência, entre outros. Já os mecanismos são liderança, estratégia e controle, que viabilizam a prática da governança.
Afirmativa
Categoria (Princípio ou Mecanismo)
Correto?
Fundamento
I. Integridade
Princípio
✅ Sim
Conduta ética e proba; previsto no Decreto 9.203/2017 e no TCU.
II. Liderança
Mecanismo
✅ Sim
Um dos três mecanismos (liderança, estratégia, controle) do Decreto 9.203/2017.
III. Controle
Mecanismo
❌ Não
É mecanismo, não princípio; a afirmativa troca a categoria.
Governança pública (Decreto 9.203/2017)
1Princípios
Integridade
Transparência
Prestação de contas
Equidade
Responsabilidade
Eficiência
2Mecanismos
Liderança
Estratégia
Controle
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Item I — ✅ Correto
A afirmativa está correta. Integridade é, de fato, um princípio da governança pública, relacionado à conduta ética, honesta e proba dos agentes públicos. Esse entendimento é pacífico na doutrina e nos normativos.
Item II — ✅ Correto
Liderança é um mecanismo de governança, conforme definição do Referencial Básico de Governança do TCU e do Decreto 9.203/2017. A governança pública se estrutura em três mecanismos: liderança, estratégia e controle. Portanto, a afirmativa está correta.
SE LIGUE NESSA!
O Decreto 9.203/2017, em seu art. 2º, define governança pública como "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão".
Item III — ❌ Incorreto
Controle é um mecanismo, e não um princípio da governança pública. Os princípios são valores fundamentais; os mecanismos são os meios para operacionalizá-los. A afirmativa troca a categoria, incorrendo em erro conceitual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura princípios e mecanismos. Integridade (princípio) e liderança (mecanismo) estão corretos, mas controle é mecanismo, não princípio. O candidato que confunde as categorias pode marcar a opção que inclui III.
Conclusão: Itens I e II corretos; item III incorreto. Logo, a alternativa que atende ao enunciado é a letra B.