Accountability é um termo incorporado ao léxico da governança corporativa no âmbito da administração pública. Basicamente ela prevê a obrigação de o gestor prestar contas de forma transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a administração pública.Em relação à accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
AAccountability social depende da participação de organizações da sociedade civil.
BAccountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos e governos são seus agentes
CAccountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.
DAccountability vertical refere-se ao sistema de freios e contrapesos.
EAccountability horizontal relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
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GabaritoA — Accountability social depende da participação de organizações da sociedade civil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra A. A accountability social depende efetivamente da participação de organizações da sociedade civil, diferenciando-se dos demais tipos (vertical e horizontal). As demais alternativas trocam ou confundem os conceitos.
A questão cobra a distinção entre os três tipos clássicos de accountability no setor público: social, vertical e horizontal. Conforme os materiais de apoio, accountability é a obrigação dos agentes públicos de prestar contas e assumir responsabilidade por suas decisões (I1). A partir dessa base, a doutrina classifica:
Accountability social: envolve a participação direta ou indireta de cidadãos e organizações da sociedade civil no controle da administração pública (conselhos, ouvidorias, audiências públicas).
Accountability vertical: relação direta entre cidadãos (principais) e governantes (agentes), exercida por meio de eleições, plebiscitos, referendos e voto.
Accountability horizontal: sistema de freios e contrapesos entre os poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) e órgãos de controle (TCU, CGU, Ministério Público).
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os conceitos de accountability horizontal e vertical. Guarde: horizontal = entre instituições (freios e contrapesos); vertical = cidadãos sobre governantes (voto, plebiscito). Já social = participação organizada da sociedade civil. Com esse mapa, você evita as trocas.
Tipo de Accountability
Definição
Mecanismos/Exemplos
Relação entre atores
Social
Participação de cidadãos e organizações da sociedade civil no controle da administração pública.
Conselhos, ouvidorias, audiências públicas.
Sociedade civil organizada → Gestores públicos.
Vertical
Relação direta entre cidadãos (principais) e governantes (agentes).
Eleições, plebiscito, referendo, voto.
Cidadãos → Políticos e governos.
Horizontal
Sistema de freios e contrapesos entre os poderes e órgãos de controle.
A afirmativa está correta: a accountability social depende da participação de organizações da sociedade civil (ONGs, associações, conselhos) para fiscalizar e cobrar transparência dos gestores públicos. Esse conceito é amplamente aceito na literatura de governança pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a accountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos/governos são seus agentes. Essa descrição corresponde à accountability vertical, que é a relação principal-agente entre cidadãos e governantes. A accountability horizontal trata do controle entre os próprios poderes/instituições, não da relação cidadão-Estado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a accountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos por meio de plebiscito, referendo e voto. Na verdade, esses instrumentos são próprios da accountability vertical. A accountability social utiliza mecanismos como conselhos gestores, audiências públicas, ouvidorias e denúncias, sem necessariamente passar por voto direto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a accountability vertical refere-se ao sistema de freios e contrapesos. O sistema de freios e contrapesos é a essência da accountability horizontal. A accountability vertical é a relação de prestação de contas dos governantes aos cidadãos, principalmente via eleições.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Relaciona a accountability horizontal com governabilidade e corporativismo. A accountability horizontal diz respeito ao controle recíproco entre os poderes e órgãos de Estado (freios e contrapesos), não estando diretamente vinculada à governabilidade (capacidade política de governar) nem ao corporativismo (defesa de interesses de grupos profissionais).