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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fg062198
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde
O Grupo de Natureza de Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.Com relação ao GND, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O GND 3 representa “Outras Despesas Correntes”, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.( ) O GND 3 representa “Investimentos”, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.( ) O GND 6 representa “Inversões Financeiras”, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AF – V – F.
  2. BF – V – V.
  3. CV – F – F.
  4. DV – V – F.
  5. EV – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – F – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Grupo de Natureza de Despesa (GND)

Gabarito: C — sequência V, F, F. A primeira afirmativa descreve corretamente o GND 3 (Outras Despesas Correntes). A segunda afirmativa atribui ao GND 3 o conceito de Investimentos (GND 4). A terceira afirmativa atribui ao GND 6 o conceito de Inversões Financeiras (GND 5). Portanto, apenas a primeira é verdadeira.

A classificação por natureza da despesa, prevista na Portaria Interministerial nº 163/2001 (e suas alterações) e detalhada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), organiza as despesas em 8 dígitos, sendo o segundo dígito o Grupo de Natureza da Despesa (GND). Os GNDs são:

GND

Denominação

1

Pessoal e Encargos Sociais

2

Juros e Encargos da Dívida

3

Outras Despesas Correntes

4

Investimentos

5

Inversões Financeiras

6

Amortização da Dívida

9

Reserva de Contingência

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

Afirma que o GND 3 (Outras Despesas Correntes) abrange aquisição de material de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas correntes não enquadradas nos demais GNDs. A descrição está correta e alinhada com o MCASP.

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o GND 3 representa Investimentos. Na verdade, investimentos (obras, equipamentos, material permanente, softwares) pertencem ao GND 4. O GND 3 é exclusivo para despesas correntes que não pessoal, juros ou outras específicas.

Terceira afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o GND 6 representa Inversões Financeiras. Inversões Financeiras (aquisição de imóveis já em uso, títulos representativos de capital, constituição ou aumento de capital de empresas) pertencem ao GND 5. O GND 6 é reservado para Amortização da Dívida (pagamento do principal de dívidas contratuais e mobiliárias).

Grupo de Natureza da Despesa (GND)
  • 1Despesas Correntes
    • GND 1: Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 2: Juros e Encargos da Dívida
    • GND 3: Outras Despesas Correntes
  • 2Despesas de Capital
    • GND 4: Investimentos
    • GND 5: Inversões Financeiras
    • GND 6: Amortização da Dívida
  • 3Reserva
    • GND 9: Reserva de Contingência
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NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde os GNDs 3 e 4 (corrente vs. investimento) e os GNDs 5 e 6 (inversões financeiras vs. amortização). Memorize a tabela acima e atente à diferença entre "investimento" (GND 4) e "inversão financeira" (GND 5).

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: C — V, F, F.

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