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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
fg062203
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde
A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos nacionais, geralmente os objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento para os principais indicadores de atividade econômica do país.Sobre a definição dos objetivos, analise as afirmativas a seguir.I. “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa Rodoviário.II. “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa de Construção de Escolas.III. Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia conflitos entre objetivos econômicos e sociais.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II e III.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III apenas.
  5. EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-programa – Definição de Objetivos

Gabarito: C. No orçamento-programa, os objetivos devem expressar os resultados (impactos) que se deseja alcançar, e não os produtos (bens/serviços) a serem entregues. Assim, a afirmativa I está correta – “construir n km” é inadequado por ser uma medida de produto → correto. A afirmativa II está errada – “construir x escolas” também é produto, não objetivo → incorreto. A afirmativa III está correta, pois programas de desenvolvimento agrícola frequentemente opõem metas econômicas (eficiência produtiva) e sociais (distribuição de renda) → correto. Portanto, apenas I e III são verdadeiras = alternativa C.

A doutrina do orçamento-programa (Giacomoni) ensina que os objetivos e propósitos são os fins a que se destinam os recursos, enquanto os programas são o meio. Por isso, a redação dos objetivos deve estar em termos de resultados finais (ex.: “reduzir o deslocamento médio entre cidades”), nunca em unidades físicas (ex.: “km de rodovia”).

Caso

Afirmativa

Valor Lógico

Justificativa

1

I

V

“Construir n km” é produto, não objetivo → correta

2

II

F

“Construir x escolas” é produto, não objetivo → incorreta

3

III

V

Programa agrícola opõe metas econômicas e sociais → correta

Objetivo no orçamento-programa
  • 1Resultado (impacto)
    • Ex.: reduzir deslocamento
    • Ex.: aumentar alfabetização
  • 2Produto (bem/serviço)
    • Ex.: construir n km de rodovia
    • Ex.: construir x escolas
  • 3Conflito em programa agrícola
    • Objetivo econômico
      • Máxima produtividade
      • Uso de tecnologia
    • Objetivo social
      • Distribuição de terras
      • Agricultura familiar
LEVEL · soulevel.com.br

Item I – ✅ Correto

“Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é adequado porque expressa um produto (a quantidade de asfalto), não o objetivo (ex.: melhorar a logística de transporte). Logo, a afirmativa está correta.

Item II – ❌ Incorreto

“Construir x escolas” é igualmente uma medida de produto (número de prédios). O objetivo correto seria, por exemplo, “aumentar a taxa de alfabetização”. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Item III – ✅ Correto

Um Programa de Desenvolvimento Agrícola naturalmente apresenta conflitos entre o objetivo econômico (máxima produtividade, uso de tecnologia) e o objetivo social (distribuição de terras, apoio à agricultura familiar). A afirmativa está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato achar que “construir x escolas” é um objetivo válido por ser concreto. Mas no orçamento-programa, isso é produto, não objetivo. A confusão entre “meio” e “fim” é clássica.

Conclusão: itens I e III corretos → gabarito C.

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