Governança Pública e Gestão Pública
Gabarito: letra C. A governança pública e a governança corporativa compartilham o mesmo problema central: estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle para direcionar, monitorar e avaliar a gestão, garantindo que a organização cumpra seus objetivos de forma ética, transparente e com prestação de contas. A diferença está no contexto (público vs. privado), mas a essência do problema é idêntica. O Decreto nº 9.203/2017 (e o Referencial Básico de Governança do TCU) define governança pública exatamente como esse conjunto de mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão com vistas a políticas públicas e serviços à sociedade.
A banca explora a confusão entre os papéis de governança e gestão. Governança é a função direcionadora (avaliar, direcionar, monitorar), enquanto gestão é a função realizadora (executar as ações). As alternativas que trocam essas funções ou as tratam como sinônimas estão incorretas.
Aspecto | Governança Pública | Governança Corporativa | Gestão Pública |
|---|
Problema central | Estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle para direcionar, monitorar e avaliar a gestão, garantindo objetivos éticos, transparentes e com prestação de contas. | Estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle para direcionar, monitorar e avaliar a gestão, garantindo objetivos éticos, transparentes e com prestação de contas. | Executar as ações e atividades para alcançar os resultados organizacionais. |
Função principal | Direcionadora (avaliar, direcionar, monitorar). | Direcionadora (avaliar, direcionar, monitorar). | Realizadora (execução). |
Contexto de aplicação | Setor público (políticas públicas, interesse da sociedade). | Setor privado (lucro, valor para o acionista). | Ambos os setores (execução operacional). |
Relação com a gestão | Sistema que avalia, direciona e monitora a gestão. | Sistema que avalia, direciona e monitora a gestão. | É o objeto da avaliação, direcionamento e monitoramento da governança. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "governança pública" e "gestão pública" são intercambiáveis. Isso é falso: a governança é o sistema que avalia, direciona e monitora a gestão; a gestão é a execução das atividades para alcançar os resultados. São conceitos distintos e complementares, não sinônimos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a governança pública "parte do problema da ineficiência". A governança não surge da ineficiência, mas da necessidade de garantir que a gestão esteja alinhada com os objetivos estratégicos e o interesse público, independentemente de haver ineficiência prévia. O foco principal é direcionamento e controle, não correção de ineficiências (embora possa contribuir para isso).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A governança pública e a governança corporativa tratam do mesmo problema: como estruturar mecanismos de liderança, estratégia e controle para assegurar que a organização atinja seus objetivos de forma sustentável, ética e com prestação de contas. No setor público, os objetivos são políticas públicas e interesse da sociedade; no setor privado, o lucro e o valor para o acionista. Mas a essência do desafio de governança é o mesmo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a governança pública "é a função realizadora". A função realizadora é a gestão. A governança é a função direcionadora (avaliar, direcionar e monitorar), conforme o próprio conceito normativo. A alternativa inverte os papéis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a gestão pública "é a função direcionadora". Novamente, há inversão: a gestão é a função realizadora, e a governança é a direcionadora. O direcionamento (estabelecer estratégias e monitorar) cabe à governança, não à gestão.
Gabarito: letra C