Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg062211
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde
A governança pública engloba a forma como o governo toma decisões, implementa políticas e presta serviços à sociedade.Em relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.( ) Melhoria regulatória é um princípio da governança pública.( ) Liderança é um princípio da governança pública.( ) Controle é um mecanismo para o exercício da governança pública.As afirmativas são, respectivamente,
AF – F – V – F.
BV – V – F – V.
CF – F – F – F.
DV – F – F – F.
EV – V – V – V.
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GabaritoB — V – V – F – V.
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Governança Pública: Mecanismos e Princípios
Gabarito: letra B — sequência V-V-F-V. A primeira, segunda e quarta afirmativas são verdadeiras; apenas a terceira é falsa. A chave está na distinção entre mecanismos (liderança, estratégia, controle) e princípios (como melhoria regulatória, transparência, accountability). O Decreto nº 9.203/2017 e o TCU definem governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, o que resolve diretamente as afirmativas 1, 3 e 4.
Decreto nº 9.203/2017 e Referencial Básico de Governança do TCU:
A governança pública é o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
A FGV testa o conhecimento sobre a classificação dos elementos da governança. Enquanto liderança, estratégia e controle são os mecanismos, os princípios incluem, entre outros, transparência, accountability, integridade, eficiência, participação e melhoria regulatória (ou seja, melhoria da qualidade regulatória).
Elemento
Categoria
Fonte
Liderança
Mecanismo
Decreto/TCU
Estratégia
Mecanismo
Decreto/TCU
Controle
Mecanismo
Decreto/TCU
Melhoria regulatória
Princípio
Doutrina/guia CGU
Mecanismo
Princípio
Melhoria regulatória
Liderança é mecanismo
Liderança não é princípio
Liderança
Melhoria regulatória não é mecanismo
Melhoria regulatória é princípio
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1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
“Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.” Correto. Estratégia é um dos três mecanismos expressamente citados na definição do Decreto/TCU.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
“Melhoria regulatória é um princípio da governança pública.” Correto. A melhoria regulatória figura como um dos princípios orientadores da governança pública, ao lado de transparência, accountability, integridade, eficiência e participação social. Não é um mecanismo, mas sim um princípio.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
“Liderança é um princípio da governança pública.” Errado. Liderança, conforme a definição legal e do TCU, é um mecanismo — não um princípio. A banca troca o conceito para induzir ao erro: liderança, estratégia e controle são os três mecanismos basilares.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
“Controle é um mecanismo para o exercício da governança pública.” Correto. Controle integra o tripé de mecanismos (liderança, estratégia, controle) previsto no Decreto/TCU.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a natureza da liderança: apresenta-a como princípio quando, na verdade, é mecanismo. O candidato que memoriza a definição do Decreto nº 9.203/2017 (“mecanismos de liderança, estratégia e controle”) vê o erro na hora. Fique atento também a outras trocas (melhoria regulatória é princípio, não mecanismo).
Conclusão: São verdadeiras as afirmativas 1, 2 e 4; falsa a afirmativa 3. Logo, a sequência correta é V – V – F – V, que corresponde à alternativa B.