Administração Pública · FGV · 2023 | Questão sqc-fg062216

Modelo racional-legal (Burocracia Weberiana)

Gabarito: letra C. O modelo racional-legal de Administração Pública, também conhecido como burocracia weberiana, tem como característica central a busca pela eficiência por meio da impessoalidade, hierarquia e formalismo. O enunciado descreve exatamente esse processo: a substituição de valores humanos (liberdade, justiça) pelo cálculo racional de custos e benefícios, que é a própria essência da eficiência. As demais alternativas remetem a outros modelos (gerencial, societal) ou a aspectos não centrais da burocracia.

O modelo racional-legal weberiano é marcado por:

Impessoalidade nas relações.
Hierarquia definida.
Formalismo (regras escritas).
Divisão do trabalho.
Eficiência como objetivo primordial.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa B ("atende a objetivos políticos e morais legítimos") é a mais tentadora, pois parece associar o modelo racional-legal à legalidade e moralidade. No entanto, o modelo weberiano é formalmente racional: ele se preocupa com os meios (eficiência), não com os fins substantivos. A burocracia é amoral em sua essência – os valores políticos e morais são definidos externamente, pelo sistema político. A banca troca o conceito de eficiência por uma suposta "moralidade" intrínseca. Fique atento: a racionalidade do modelo é instrumental.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Objetivar maior dependência do mercado é característica do modelo gerencial (New Public Management), que busca eficiência por meio de competição e terceirização. O modelo racional-legal, ao contrário, é estatal e hierárquico, com pouca abertura ao mercado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O modelo racional-legal é um sistema de regras impessoais que visa a eficiência, não a realização de objetivos políticos ou morais. Esses valores são tratados como externos ao sistema burocrático; a burocracia apenas executa as decisões políticas de forma técnica. A alternativa confunde o papel da burocracia com o da política.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A busca pela maximização da eficiência é o traço distintivo do modelo racional-legal. Weber descreveu a burocracia como a forma mais eficiente de organização, justamente por substituir critérios subjetivos por cálculos objetivos de custo-benefício, meios e fins – exatamente o que o enunciado aponta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aumentar a capacidade de idealizar políticas públicas está mais associado a modelos de governança ou de planejamento estratégico, que envolvem participação e inovação. O modelo racional-legal é reativo e executivo, não propositivo – ele segue regras e rotinas, não cria novas políticas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O desenvolvimento de técnicas para aprimorar a responsabilização (accountability) é um dos pilares do modelo gerencial e da governança pública. No modelo burocrático, a responsabilização é formal e hierárquica (prestação de contas vertical), mas a ênfase em técnicas modernas de accountability é posterior à burocracia clássica.

Tabela comparativa (resumo)

Característica	Modelo Racional-legal (Burocrático)	Modelo Gerencial
Foco principal	Eficiência (meios)	Resultados (fins)
Relação com o mercado	Estatal, monopólio	Competição, parcerias
Valores	Impessoalidade, formalismo	Eficácia, responsabilização
Accountability	Hierárquica e formal	Voltada ao cidadão (resultados)

PEGA ESSA DICA!

Nas provas de Administração Pública, a FGV costuma explorar a diferença entre os modelos teóricos: burocrático (racional-legal) versus gerencial. Lembre-se: o burocrático busca eficiência com regras; o gerencial busca resultados com flexibilidade. Questões que descrevem a "perda de relevância de valores humanos" ou "cálculo de custos e benefícios" apontam diretamente para a eficiência do modelo burocrático. Monitore também a palavra "meios e fins" – ela é a chave para identificar a racionalidade instrumental.

Gabarito: letra C.