Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações — FGV 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações
- Código
- fg062282
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área I - Manhã
O Presidente da República, após amplos debates com as lideranças parlamentares, apresentou proposta de emenda à Constituição, que buscava introduzir alterações na composição do Conselho da República.Nessa espécie de proposição legislativa, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
- Adeve ser constituída comissão especial, o que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.
- Bé facultada a constituição de comissão especial, que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.
- Cpode ser constituída comissão especial, que emitirá parecer juntamente com todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.
- Dpode ser constituída comissão especial, que atuará conjuntamente com as comissões permanentes que venham a ser indicadas em despacho do Presidente da Câmara.
- Eapós a análise da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição será analisada por comissão especial, que deve ser constituída.