Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Ação Rescisória
Código
fg062409
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área II - Tarde
Flávio e Cláudio, estudantes de Direito, travaram debate sobre a ação rescisória. O primeiro afirmou que, em tal espécie de ação autônoma de impugnação, há um juízo inicial feito pelo órgão julgador, que, se positivo, leva à desconstituição da decisão impugnada.O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto.Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao
Ajuízo de admissibilidade e juízo de mérito.
Bjuízo rescindente e juízo rescisório.
Cjuízo devolutivo e juízo translativo.
Djuízo rescisório e juízo rescindente.
Ejuízo rescindente e juízo de mérito.
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GabaritoB — juízo rescindente e juízo rescisório.
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Ação Rescisória: juízo rescindente e juízo rescisório
Gabarito: letra B. Flávio referiu-se ao juízo rescindente (iudicium rescindens), que é o juízo de desconstituição da decisão impugnada; Cláudio referiu-se ao juízo rescisório (iudicium rescissorium), que é o eventual novo julgamento do mérito após a rescisão. A nomenclatura técnica está consagrada na doutrina e na prática processual civil.
A ação rescisória, como ação autônoma de impugnação, possui uma estrutura bifásica. Na primeira fase, o tribunal examina se há motivo para desconstituir a decisão transitada em julgado — é o juízo rescindente. Se esse juízo for positivo (procedência do pedido de rescisão), abre-se a segunda fase, na qual, se houver pedido do autor, o tribunal poderá julgar novamente a causa — é o juízo rescisório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. O juízo de admissibilidade é comum a todos os recursos e ações, consistindo na verificação dos requisitos de admissibilidade. Não é específico da ação rescisória para designar as duas fases.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Juízo rescindente e juízo rescisório. Exata correspondência: Flávio (desconstituição = rescindente) e Cláudio (novo julgamento = rescisório).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Juízo devolutivo e juízo translativo. Esses termos são usados no âmbito dos recursos (efeito devolutivo, translativo), não se aplicam às fases da ação rescisória.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Juízo rescisório e juízo rescindente. Inversão da ordem. Flávio falou do primeiro momento (desconstituição), que é o rescindente, e Cláudio do segundo (novo julgamento), que é o rescisório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Juízo rescindente e juízo de mérito. O juízo de mérito é gênero; o termo técnico correto para o segundo momento da rescisória é juízo rescisório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a ordem (letra D) ou usa termos genéricos (letra E). O candidato deve lembrar a sequência: primeiro rescindente (desconstituir), depois rescisório (rejulgar).