Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2023
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fg062426
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área II - Tarde
Ricardo faleceu sem testamento. Deixou, como viúva, sua companheira Carmen, com quem teve três filhos, e mais dois filhos do primeiro casamento.Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de
Aum quarto do Sítio Amendoeira.
Bsua meação e um sexto do patrimônio de Ricardo.
Cum sexto do patrimônio de Ricardo.
Dum sexto do Sítio Amendoeira.
Esua meação e um quarto do patrimônio de Ricardo
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GabaritoD — um sexto do Sítio Amendoeira.
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Sucessão legítima – Concorrência do companheiro com descendentes
Gabarito: letra D. Carmen, companheira de Ricardo em união estável, concorre com os descendentes (5 filhos) na herança. Como Ricardo deixou bens particulares (o Sítio das Amendoeiras), aplica-se o art. 1.829, I do Código Civil. Nos termos do art. 1.832, o companheiro recebe quinhão igual ao dos descendentes, não se aplicando a reserva de 1/4 porque Carmen não é ascendente de todos os herdeiros (dois filhos são do primeiro casamento). Assim, a herança é dividida em 6 partes iguais (Carmen + 5 filhos), cabendo a ela 1/6 de todo o acervo hereditário, inclusive do sítio. A meação de Carmen sobre os bens comuns é direito próprio, não integrante do quinhão hereditário. Portanto, a única alternativa que expressa corretamente parte desse quinhão (1/6 do sítio) é a letra D.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Carmen receberá um quarto do Sítio Amendoeira. O sítio integra a herança, e a quota de Carmen é de 1/6, não 1/4.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona que o quinhão inclui a meação e um sexto do patrimônio de Ricardo. A meação é direito próprio do regime de bens, não compõe o quinhão hereditário. Além disso, a fração de 1/6 se refere à herança, não a todo o patrimônio (que incluiria a parte de Carmen nos bens comuns).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que Carmen herdará um sexto do patrimônio de Ricardo. Ignora a meação e considera erroneamente que todo o patrimônio entrará na herança (na verdade, a meação de Carmen sobre os bens comuns já é dela).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o quinhão será composto de um sexto do Sítio Amendoeira. De fato, o sítio é bem particular que integra a herança; Carmen herda 1/6 do sítio, assim como 1/6 dos demais bens hereditários. A alternativa não nega a existência de outros bens, mas aponta corretamente uma parcela do que ela receberá.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente inclui meação no quinhão e a fração de 1/4, que não corresponde ao cálculo correto (1/6).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre meação (direito real sobre os bens comuns) e quinhão hereditário (parte na herança). Lembre-se: a meação é separada e não integra o monte partilhado entre os herdeiros. Além disso, muitos candidatos aplicam automaticamente a reserva de 1/4 do art. 1.832, mas ela só se aplica se o cônjuge for ascendente de todos os descendentes concorrentes, o que não ocorre quando há filhos de outra relação.