Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI — FGV 2023
Legislação FederalLei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
- Código
- fg062441
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área IX - Tarde
De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
- AAmpliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.
- BGarantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, sem a cobrança de tarifas.
- CPromover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.
- DAssegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.
- EFortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação