Questão de Administração Pública — Governança e governabilidade — FGV 2023
Administração Pública›Governança e governabilidade
Código
fg062484
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área IX - Tarde
O Comitê de Governança Estratégica (CGE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou recentemente o Plano Estratégico Institucional que valerá até 2026. Os objetivos estratégicos desse plano incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
AFomentar a economia verde e inclusiva.
BPromover o comércio exterior e ampliar a inserção internacional da economia brasileira.
CPromover a melhoria do ambiente de negócios e da regulação.
DPromover a neoindustrialização do país: indústria e serviços em novas bases sustentáveis e tecnológicas.
EValorizar a manutenção da matriz energética brasileira.
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GabaritoE — Valorizar a manutenção da matriz energética brasileira.
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Plano Estratégico Institucional do MDIC
Gabarito: letra E. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem como foco áreas diretamente ligadas ao desenvolvimento produtivo, comércio exterior e ambiente de negócios. A manutenção da matriz energética brasileira é atribuição típica do Ministério de Minas e Energia (MME), não do MDIC, sendo, portanto, o único objetivo que destoa dos demais.
A questão exige conhecer as competências regimentais do MDIC. Todas as alternativas, exceto uma, estão alinhadas às suas finalidades institucionais: fomento à economia verde e inclusiva, promoção do comércio exterior, melhoria do ambiente de negócios e neoindustrialização sustentável. Já a valorização da matriz energética insere-se na esfera do MME.
Alternativa A — ✅ Correta
"Fomentar a economia verde e inclusiva" está em consonância com as políticas de desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva, pautas presentes na agenda do MDIC.
Alternativa B — ✅ Correta
"Promover o comércio exterior e ampliar a inserção internacional da economia brasileira" é uma das missões centrais do MDIC, especialmente por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Alternativa C — ✅ Correta
"Promover a melhoria do ambiente de negócios e da regulação" é atribuição do MDIC, que atua na desburocratização e na simplificação normativa.
Alternativa D — ✅ Correta
"Promover a neoindustrialização do país: indústria e serviços em novas bases sustentáveis e tecnológicas" reflete a política de reindustrialização moderna, tema recorrente nos planos estratégicos do MDIC.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Valorizar a manutenção da matriz energética brasileira" não é objetivo do MDIC. A política energética é de competência do Ministério de Minas e Energia (MME), conforme Decreto 11.354/2023 (estrutura regimental do MME). Portanto, esta é a exceção pedida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere um objetivo verossímil (energia) para testar se o candidato confunde as competências ministeriais. MDIC cuida de indústria, comércio e serviços; MME cuida de energia. Memorize a divisão temática dos ministérios.