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Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — FGV 2023

Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
Código
fg062625
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
João, professor, nascido e criado nos Estados Unidos da América, é informado por um colega brasileiro que uma entidade federal brasileira, que não se encontra no âmbito das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, está procedendo à contratação temporária de professores visitantes estrangeiros. Dessa forma, João, interessado na oportunidade de lecionar no Brasil, busca informações sobre os requisitos exigidos em lei para que possa ocupar a função almejada.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.745/93, é correto afirmar que são requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante estrangeiro
  1. Aser portador do título de mestre, no mínimo, há cinco anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos dois anos.
  2. Bser portador do título de doutor, no mínimo, há cinco anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos dois anos.
  3. Cser portador do título de mestre, no mínimo, há dois anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos dois anos.
  4. Dser portador do título de doutor, no mínimo, há dois anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos cinco anos.
  5. Eser portador do título de doutor, no mínimo, há três anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos dez anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ser portador do título de doutor, no mínimo, há dois anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos cinco anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para contratação de professor visitante estrangeiro – Lei nº 8.745/1993

Gabarito: letra D. A Lei nº 8.745/1993, com as alterações da Lei nº 12.772/2012, exige como requisitos mínimos para professor visitante estrangeiro: (i) ser portador do título de doutor há, no mínimo, 2 (dois) anos; (ii) ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e (iii) ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos. A alternativa D reproduz exatamente esses três requisitos.

Requisito (Lei 8.745/93)

Professor visitante estrangeiro

Titulação mínima

Doutor

Tempo mínimo de doutorado

2 anos

Competência profissional

Docente/pesquisador de reconhecida competência

Produção científica relevante

Preferencialmente nos últimos 5 anos

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o título mínimo é de mestre (quando a lei exige doutor) e que a produção científica deve ser preferencialmente nos últimos dois anos (a lei estabelece cinco anos). Além disso, exige o título há cinco anos, enquanto o correto são dois anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta o título (doutor), mas erra o prazo mínimo de doutorado: exige cinco anos, quando a lei exige dois anos. A produção científica também está com prazo errado (dois anos em vez de cinco).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca o título para mestre e exige o título há dois anos (correto para doutor, mas não se aplica a mestre). A produção científica está com prazo de dois anos, enquanto o correto são cinco anos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Ser portador do título de doutor, no mínimo, há dois anos; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos cinco anos.” – corresponde integralmente ao art. 2º, §7º, incisos I, II e III da Lei 8.745/1993 (incluído pela Lei 12.772/2012).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O título está correto (doutor), mas exige o título há três anos (lei exige dois) e a produção científica nos últimos dez anos (lei exige cinco).

NÃO CAIA NESSA!

Memorize a tríade: professor visitante estrangeiro = doutor há 2 anos + competência reconhecida + produção científica nos últimos 5 anos. Em provas, a banca costuma trocar “doutor” por “mestre” e alterar os prazos de “2” e “5” para valores próximos (3, 5, 10).

Gabarito: letra D.

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