Questão de Engenharia de Transportes e Trânsito — Transporte Público — FGV 2023
Engenharia de Transportes e TrânsitoTransporte Público
- Código
- fg062731
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XIII - Tarde
Tendo em vista que a concessão de prestação de serviços públicos é passível de disposições, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de garantir a adequação na prestação do serviço, bem como o cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à entrega, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BF – F – F.
- CV – F – V.
- DV – V – F.
- EF – F – V.