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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg062831
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais de direitos humanos, na Declaração do Milênio e nos resultados da Cúpula Mundial de 2005. É informada ainda por outros instrumentos, tais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.Os novos objetivos e metas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. A Agenda 2030 contém 17 objetivos entre os indiretamente e os diretamente relacionados com saúde.Avalie se esses objetivos e metas incluemI. acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.II. eliminar todas as formas de discriminação racial. Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.III. tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.Está correto o que se apresenta em
  1. AI e II, apenas.
  2. BI e III, apenas.
  3. CI, II e III.
  4. DIII, apenas.
  5. EI, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

SE LIGUE NESSA!

O contexto fornecido não contém a lista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A resposta baseia-se no conhecimento geral do tema, em consonância com o gabarito oficial.

Gabarito: letra B. Apenas os itens I e III correspondem a objetivos e metas da Agenda 2030. O item II contém afirmações que não são objetivos autônomos da Agenda, pois "eliminar todas as formas de discriminação racial" não é um dos 17 ODS, embora seja abordado em metas específicas (ODS 10 e 16). A Agenda 2030 é composta por 17 ODS, e os itens I e III descrevem exatamente os ODS 1 e 5 (I) e ODS 11 e 3 (III).

ODS

Item I

Item II

Item III

Erradicação da pobreza (ODS 1)

✅

❌

❌

Igualdade de gênero (ODS 5)

✅

❌

❌

Eliminar discriminação racial (meta ODS 10/16)

❌

❌

❌

Água e saneamento (ODS 6)

❌

❌

❌

Cidades sustentáveis (ODS 11)

❌

❌

✅

Saúde e bem-estar (ODS 3)

❌

❌

✅

Item I — ✅ Correto

Descreve o Objetivo 1 (Erradicação da pobreza) e o Objetivo 5 (Igualdade de gênero). Ambos são ODS da Agenda 2030.

Item II — ❌ Incorreto

A primeira parte ("eliminar todas as formas de discriminação racial") não é um objetivo autônomo, embora seja uma meta presente no ODS 10 (Redução das desigualdades) e no ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). A segunda parte ("assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos") corresponde ao ODS 6. Contudo, o item é apresentado como um único tópico, e a banca considerou que a inclusão de uma afirmação que não é um objetivo torna o item incorreto.

Item III — ✅ Correto

Descreve o Objetivo 11 (Cidades e comunidades sustentáveis) e o Objetivo 3 (Saúde e bem-estar). Ambos são ODS.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III, portanto a alternativa correta é a B.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

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