Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FGV 2023
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- fg062835
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde
O amianto crisotila é uma fibra mineral associada a diversas doenças, de natureza comprovadamente cancerígena, sendo um importante problema de Saúde do Trabalhador no Brasil e no mundo.Sobre a legislação brasileira relacionada ao uso de amianto, assinale a afirmativa correta.
- ANão proíbe totalmente o uso de amianto, mas dispõe sobre medidas severas de segurança para manipulação e uso da substância em condições excepcionais.
- BReconhece o funcionamento da Comissão Nacional Permanente do Amianto (CNPA), vinculada ao Ministério do Trabalho, com o objetivo de definir as situações de uso seguro de amianto.
- CNão proíbe totalmente, mas veta o uso ampliado junto à indústria e à construção civil, setores impedidos de utilizar produtos e subprodutos que contenham amianto em sua composição.
- DProíbe a extração e venda de amianto, após a confirmação da inconstitucionalidade de lei federal que permitia a industrialização, a comercialização e a distribuição desta fibra mineral no Brasil.
- ERemete a leis estaduais e municipais que permitem o uso controlado do amianto em determinados territórios e circunstâncias.