Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FGV 2023
Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
- Código
- fg062848
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, que proibiu a discriminação dos idosos, teve repercussões sobre a cobrança de mensalidade de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 10 faixas etárias, sendo a última com 59 anos e a regulamentação fixou um teto de valores, prevendo que o idoso não deve pagar mais do que seis vezes o montante cobrado na primeira faixa etária.Suponha que a mensalidade de um cliente que está vinculado ao mesmo plano individual desde o nascimento, e que completou 60 anos, tenha passado para R$ 3,000,00 em 2021; sabendo que o índice de reajuste para os planos individuais válido para o período maio de 2022 a abril de 2023 foi de 15,5%, os possíveis valores da mensalidade do cliente quando contratou o plano e atualmente são:
- AR$ 500,00 e R$ 3.000,00.
- BR$ 500,00 e R$3.465,00.
- CR$ 300,00 e R$ 3000,00.
- DR$ 577,50 e R$3.465,00.
- ER$ 300,00 e R$3.465,00.