Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — FGV 2023
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- fg062861
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. Maria se posicionou no sentido de que a utilização desses mecanismos sempre é autorizada a partir de causas distintas entre si, de modo que não é dado ao Chefe do Poder Executivo optar por um em detrimento de outro. Ana afirmou que os três apresentam, em comum, a característica de que sempre decorrem de um ato espontâneo do Presidente da República. Pedro, por fim, observou que tanto o estado de defesa como o estado de sítio podem acarretar a imposição de restrições ao sigilo da comunicação telefônica.Ao ouvir as afirmações de Maria, Ana e Pedro, João concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que
- Atodas estão certas.
- Bapenas a afirmação de Ana está certa.
- Capenas a afirmação de Pedro está certa.
- Dapenas as afirmações de Maria e Ana estão certas.
- Eapenas as afirmações de Maria e Pedro estão certas.