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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2023

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fg062862
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
Considerando o que preceitua a CRFB/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
  1. Ativer cancelada sua naturalização, independentemente de sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
  2. Btiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  3. Cfizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, incluindo situações que acarretem apatridia.
  4. Dque adquirir outra nacionalidade.
  5. Etiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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