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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2023

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
fg062864
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
Em 1999, a criação do Ministério da Defesa (MD) objetivou adotar um modelo burocrático-organizacional com vistas ao reforço do papel da sociedade brasileira na avaliação e no monitoramento da ação dos militares, de modo a torná-lo um instrumento de desenvolvimento de uma dimensão pública da política de defesa.Considerando essa meta, avalie as críticas recentes a respeito da realização do objetivo inicial citado, e assinale (V) para a afirmativa verdadeira a (F) para a falsa.( ) Ausência de mecanismos de diálogo sistemáticos - como conselhos, canais de consulta e fóruns -, para incorporar a crescente diversificação de ideias e posições da sociedade na formulação da política de defesa.( ) Inexistência de concurso público para o provimento de cargos de servidores civis em sua Pasta e de criação de uma carreira de defesa nacional, destinada a cargos civis de analista de defesa, conforme a proposto por vários Ministros da Defesa.( ) Falta de menção à criação de quadros para especialistas civis em Defesa no MD nos diferentes documentos de Defesa publicados até hoje, como a Estratégica Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, entre outros.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AF — F — V.
  2. BV — F — V.
  3. CF — V — F.
  4. DF — V — V.
  5. EV — V — F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F — V — F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ministério da Defesa e participação civil

Gabarito: letra C (F — V — F). A primeira afirmativa é falsa porque existem mecanismos de diálogo, como o Conselho de Defesa Nacional e consultas públicas na elaboração do Livro Branco de Defesa. A segunda é verdadeira: não há concurso público nem carreira civil de analista de defesa no MD, apesar de propostas nesse sentido. A terceira é falsa: documentos como a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa mencionam a criação de quadros civis especializados, mesmo que a implementação seja deficiente.

1ª afirmativa — ❌ Falsa

A crítica de que inexistem mecanismos sistemáticos de diálogo com a sociedade é improcedente. O Ministério da Defesa conta com o Conselho de Defesa Nacional (órgão consultivo previsto no art. 91 da CF) e realiza consultas públicas, como as que subsidiaram a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional. Embora a participação possa ser aperfeiçoada, a afirmação categórica de "ausência" é falsa.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

É correto afirmar que não há concurso público específico para servidores civis no MD e que a carreira de analista de defesa nacional nunca foi criada. Diversos Ministros da Defesa propuseram a criação desse quadro, mas a iniciativa não foi efetivada, prevalecendo o predomínio de militares nos cargos da Pasta.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Ao contrário do que afirma o enunciado, os principais documentos de defesa — Estratégia Nacional de Defesa (END), Política Nacional de Defesa (PND) e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) — mencionam a necessidade de criação de quadros civis especializados em defesa. Por exemplo, o LBDN dedica seção à participação civil e defende a formação de uma carreira de analista. A crítica seria verdadeira se falasse em "falta de implementação", mas a "falta de menção" é falsa.

Conclusão: as afirmativas são, respectivamente, Falsa, Verdadeira, Falsa. Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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