Questão de Relações Internacionais — Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos — FGV 2023
Relações InternacionaisMeio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos
- Código
- fg062883
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
A respeito das normas do Direito Internacional do Meio Ambiente assinale a afirmativa correta.
- AA Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 ressalta que o direito internacional do meio ambiente é antropocêntrico, atribuindo aos países em desenvolvimento maior responsabilidade no objetivo internacional de efetivação do desenvolvimento sustentável.
- BO Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica de 2000 regula a produção e o manejo de organismos geneticamente modificados, com a pretensão de limitar o desenvolvimento da biotecnologia, considerando seus riscos elevados ao bem-estar humano.
- CA Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 1992 tem o propósito de reduzir a poluição atmosférica, regulando a emissão de gases que acarretam o efeito estufa mediante responsabilidades iguais para os Estados partes, independentemente de seus níveis de industrialização.
- DO Acordo de Paris, que reforça o compromisso internacional de combate às ameaças advindas da mudança climática, entrou em vigor internacionalmente em 2016 e foi internalizado ao direito brasileiro mediante sua promulgação por decreto presidencial em 2017.
- EA Agenda 2030 das Nações Unidas é um tratado internacional adotado em 2015 que estabelece os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em seus três pilares, quais sejam, econômico, social e ambiental.