Legislação Federal · FGV · 2023 | Questão sqc-fg062888

Legislação FederalPortaria nº 1.224/GC3 de 2020 - Reedição da Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira

Código: fg062888
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde

A Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1), aprovada pela Portaria nº 1.224/GC3, de 10 de novembro de 2020, estabelece os princípios e conceitos que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas missões. Para tanto, é composta por dois volumes: o primeiro volume versa sobre a visão, a missão, os valores e os objetivos da FAB, enquanto o segundo trata das capacidades, das funções e das operações aéreas.Em linhas gerais, a formulação doutrinária é fundamentada principalmente na experiência e deve refletir as melhores práticas até então conhecidas e aprovadas, com o foco na missão-síntese da Aeronáutica: MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA.Com relação a tal doutrina, assinale a afirmativa correta.

APor Comando Operacional Combinado entende-se o Comando que emprega meios ponderáveis de mais de uma Força Armada, enquanto um Comando Operacional Conjunto é aquele que congrega meios ponderáveis de mais de um país.
BNo Oriente Médio, a criação do Estado de Israel, em 1967, resultou da Guerra dos Seis Dias entre os judeus e os árabes, que testemunhou uma das ações mais espetaculares do poder aéreo, qual seja a Operação Moked, na qual a Força Aérea Israelense bloqueou bases aéreas e aeródromos egípcios, praticamente impossibilitando a Força Aérea Egípcia de sair do solo.
CA ascensão de novas potências globais, que venham a contestar a predominância unipolar dos EUA, ressuscita no debate da guerra aérea o caráter primordial na luta pelo controle do ar. Nesse ponto, surge a necessidade de se repensar a discussão teórica sobre Poder Aéreo, fruto dessa evolução da história da guerra e da guerra aérea.
DForça Aérea Numerada é o Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, responsável pela segurança da navegação aérea no espaço aéreo brasileiro.
EPoder Aeroespacial é a parte que compreende a Força Aérea, suas Bases e suas estruturas de C², logísticas e administrativas, bem como os meios adjudicados pelos Poderes Naval e Militar Terrestre e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do Poder Militar Aeroespacial e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de Autoridade Militar Aeroespacial.

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GabaritoC — A ascensão de novas potências globais, que venham a contestar a predominância unipolar dos EUA, ressuscita no debate da guerra aérea o caráter primordial na luta pelo controle do ar. Nesse ponto, surge a necessidade de se repensar a discussão teórica sobre Poder Aéreo, fruto dessa evolução da história da guerra e da guerra aérea.

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Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1)

Gabarito: letra C. A afirmativa C está correta ao reconhecer que a ascensão de novas potências globais desafia a hegemonia unipolar dos EUA e reacende o debate sobre o controle do ar, exigindo uma revisão teórica do Poder Aéreo — tema central na doutrina atual da FAB. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou históricos.

A questão exige conhecimento dos conceitos fundamentais da DCA 1-1. Como o texto da portaria não foi reproduzido no contexto, a análise baseia-se na definição doutrinária padrão e no gabarito oficial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos de "Comando Operacional Combinado" e "Conjunto". Na doutrina militar brasileira, Comando Conjunto envolve mais de uma Força Armada (Marinha, Exército e Aeronáutica) atuando integradamente; Comando Combinado envolve forças de mais de um país. A alternativa troca essas definições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o Estado de Israel foi criado em 1967 como resultado da Guerra dos Seis Dias. Historicamente, Israel foi criado em 1948. A Operação Moked realmente ocorreu em 1967, mas a criação do Estado é anterior. Erro histórico grave.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está alinhada com a evolução do pensamento estratégico. A emergência de novas potências desafia a supremacia unipolar e recoloca o controle do ar como prioridade, impulsionando a revisão teórica do Poder Aéreo — aspecto constantemente debatido na doutrina militar contemporânea.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Força Aérea Numerada" (ex.: I FAE, II FAE) são Comandos Operacionais, não o Órgão de Direção Setorial. A segurança da navegação aérea é atribuição do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), subordinado ao Comando da Aeronáutica. A alternativa confunde as estruturas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A definição de "Poder Aeroespacial" é imprecisa. O conceito abrange todo o conjunto de capacidades aeroespaciais da nação, incluindo a Força Aérea, mas também meios civis e a indústria. A alternativa restringe indevidamente a componentes militares e menciona "Poder Militar Aeroespacial" como subconjunto, o que não corresponde à terminologia usual da DCA 1-1.

Gabarito: letra C.

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