Legislação Federal · FGV · 2023 | Questão sqc-fg062891

Legislação FederalDecreto 6.703 de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa

Código: fg062891
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde

Leia o trecho a seguir.A Estratégia Nacional de Defesa, encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, resume-se em preparar e aplicar o Poder Nacional, considerando os meios, os óbices e os fins a atingir, para conquistar e manter os objetivos da Política Nacional de Defesa. Para tanto, estabelece as Capacidades Nacionais De Defesa (CND) como sendo aquelas compostas por diferentes parcelas das expressões do Poder Nacional. Elas são implementadas por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e, quando pertinente, de entes privados orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo.MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2020.Relacione os diferentes conceitos de capacidades nacionais de defesa às suas respectivas características.1. Capacidade de Mobilização.2. Capacidade de Dissuasão.3. Capacidade de Mobilidade Estratégica.4. Capacidade de Pronta-resposta.( ) Configura-se como fator essencial para a Segurança Nacional, na medida em que tem como propósito desestimular possíveis agressões. Sustenta-se nas condições que possui a Nação de congregar e aplicar sua Capacidade de Proteção e de Pronta-resposta, no caso de eventuais ações hostis contra a soberania e os legítimos interesses do Brasil.( ) Inclui diversos elementos do Poder Nacional e visa prevenir o agravamento de uma situação de crise ou encerrar, de forma célere, uma contenda já deflagrada, evitando o engajamento do País em um conflito armado prolongado.( ) Refere-se à condição de que dispõe a infraestrutura logística de transporte do País, de capacidade multimodal e de meios de transporte, que permitam às Forças Armadas deslocar-se, rapidamente, para a área de emprego, no território nacional ou no exterior, quando assim impuser a defesa dos interesses nacionais.( ) No nível nacional complementa a logística nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, para fazer frente a uma situação de crise político-estratégica e, no nível militar, complementa a logística militar com o propósito de preparar a expressão militar para a passagem da estrutura de paz para a estrutura de guerra, para fazer frente a uma situação de emergência decorrente da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego das Forças Armadas.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A1 — 3 — 2 — 4.
B1 — 4 — 2 — 3.
C4 — 2 — 3 — 1.
D2 — 4 — 3 — 1.
E4 — 3 — 2 — 1.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 2 — 4 — 3 — 1.

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Estratégia Nacional de Defesa – Capacidades Nacionais de Defesa

Gabarito: letra D. A sequência correta é: Capacidade de Dissuasão (2), Pronta-resposta (4), Mobilidade Estratégica (3) e Mobilização (1). Cada uma das descrições fornecidas no enunciado corresponde exatamente a uma das capacidades, conforme os conceitos estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.703/2008).

A banca cobra a correta associação entre as definições e os nomes das capacidades. Vejamos a correspondência:

"Configura-se como fator essencial para a Segurança Nacional, na medida em que tem como propósito desestimular possíveis agressões..." → trata-se da Capacidade de Dissuasão (2).
"Inclui diversos elementos do Poder Nacional e visa prevenir o agravamento de uma situação de crise ou encerrar, de forma célere, uma contenda já deflagrada..." → Capacidade de Pronta-resposta (4).
"Refere-se à condição de que dispõe a infraestrutura logística de transporte do País, de capacidade multimodal e de meios de transporte, que permitam às Forças Armadas deslocar-se rapidamente..." → Capacidade de Mobilidade Estratégica (3).
"No nível nacional complementa a logística nacional, com o propósito de capacitar o Poder Nacional a realizar ações estratégicas... para a passagem da estrutura de paz para a estrutura de guerra..." → Capacidade de Mobilização (1).

Portanto, a ordem correta é 2 – 4 – 3 – 1.

Alternativa A — ❌ Incorreta: 1 — 3 — 2 — 4

Inicia erradamente com Capacidade de Mobilização (1), mas a primeira descrição refere-se à Dissuasão (2).

Alternativa B — ❌ Incorreta: 1 — 4 — 2 — 3

Novamente começa com Mobilização (1), enquanto o correto é Dissuasão (2) na primeira posição.

Alternativa C — ❌ Incorreta: 4 — 2 — 3 — 1

Coloca Pronta-resposta (4) como primeira, mas a primeira descrição é claramente sobre Dissuasão (2).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

2 — 4 — 3 — 1, conforme a análise acima.

Alternativa E — ❌ Incorreta: 4 — 3 — 2 — 1

Erra ao iniciar com Pronta-resposta (4) em vez de Dissuasão (2).

Dica: memorize as definições-chave das quatro capacidades: Dissuasão (desestimular agressões), Pronta-resposta (encerrar crise rapidamente), Mobilidade Estratégica (deslocamento rápido) e Mobilização (transição paz-guerra). Em questões de associação, identifique a primeira descrição e elimine alternativas que não começam pelo conceito correto.

Gabarito: letra D.

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