Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
- Código
- fg062912
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
Surgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na área do comércio exterior. O Estado X alegou a seu favor um costume internacional. Por sua vez, o Estado Y rechaçou tal alegação, com fundamento no fato de que o costume internacional em questão era praticado apenas por 20 países de determinada região do continente em que os Estados X e Y estavam localizados. Vale dizer, o Estado Y não reconhecia costumes internacionais de âmbito regional.No âmbito das fontes do direito internacional público, a formação dos costumes internacionais
- Aprescinde da opinio juris.
- Brequer a prática generalizada, reiterada, uniforme e constante de determinado ato por um grupo de Estados e a convicção que essa prática é juridicamente facultativa.
- Cprescinde da sua aceitação unânime entre os Estados.
- Drequer apenas a mera reiteração de determinado ato por um grupo de Estados.
- Edepende da sua incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais.