Questão de Direito Internacional Público — Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoAssinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
- Código
- fg062913
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
Foi celebrado entre cinco Estados um tratado em matéria cultural. Um deles, o Estado Z, ao ratificar o tratado, formulou uma reserva, que foi aceita por todos os demais Estados partes. Três anos após a ratificação, o Estado Z pretende retirar a referida reserva.A respeito da situação hipotética apresentada, considerando que o tratado em questão é silente a respeito da retirada de reservas e com base na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, o Estado Z
- Apoderá retirar a sua reserva apenas após transcorridos dez anos da ratificação do tratado.
- Bpoderá retirar a sua reserva a qualquer momento, desde que haja o consentimento de pelo menos um dos Estados partes que a aceitaram.
- Cpoderá retirar a sua reserva a qualquer momento, desde que haja o consentimento de todos os demais Estados partes que a aceitaram.
- Dpoderá retirar a sua reserva apenas na ocorrência de mudança fundamental de circunstâncias em relação às existentes no momento da conclusão do tratado.
- Epoderá retirar a sua reserva a qualquer momento, sem que o consentimento dos demais Estados partes que a aceitaram seja necessário.