Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU
- Código
- fg062917
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde
Tanto a invasão do Iraque pelas forças militares estadunidenses (2003) quanto a agressão da Rússia à soberania da Ucrânia (2022) tiveram grandes impactos para o Direito Internacional Público (DIP) e para o próprio Sistema de Governança Global da Organização das Nações Unidas (ONU).Diante de tais considerações fáticas, é correto afirmar que
- Aa agressão da Rússia violou o DIP, mas a atuação dos EUA no Iraque encontrou amparo na Carta das Nações Unidas, na medida em que foi respaldada por uma grande aliança internacional envolvendo, além dos EUA, a Grã-Bretanha, a Itália, a Espanha e outros países.
- Ba aprovação de pelo menos nove membros do Conselho de Segurança da ONU seria capaz de legitimar as operações desencadeadas pelos Estados Unidos e Rússia.
- Cas invasões dos Estados Unidos e da Rússia são ilegítimas diante do Direito Internacional, pois não foram aprovadas pela maioria dos Estados componentes da Assembleia Geral da ONU.
- Dem linhas gerais, a guerra continua sendo um meio legal de solução de controvérsias no Direito Internacional contemporâneo, o que evidentemente respalda as atuações dos Estados Unidos e da Rússia.
- Etanto a ocupação do Iraque quanto a violação da soberania da Ucrânia contrariaram a Carta da ONU, na medida em que não houve o voto afirmativo de nove membros do Conselho de Segurança, entre eles as cinco potências nucleares (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China) que têm o direito de veto.