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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FGV 2023

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fg063151
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Após o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé e Petrópolis procurou o órgão e relatou que elas vivem nas duas cidades há décadas e que a grande maioria está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Afirma pertencimento delas a uma comunidade tradicional quilombola, situada nos arredores rurais de Paraty. Após entrevista com as lideranças, a Defensoria Pública fez contato com a associação estadual quilombola e descobriu que, de fato, a comunidade denominada Guiti foi extinta e seus integrantes se dispersaram ao longo do tempo.Numa outra frente, em Duque de Caxias, verificou-se que há centenas de pessoas que se autodeclaram indígenas, vivendo nos espaços urbanos, totalmente vinculados aos seus ritmos e modelos sociais.Por fim, em atendimento organizado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, foi possível verificar, in loco, um caso de retorno à terra originária por uma comunidade indígena, espaço retomado há menos de vinte anos, vivendo sob incontáveis dificuldades e abandono, em permanente resistência contra ameaças de nova diáspora.Sobre o exposto, é correto afirmar que:
  1. Aos fenômenos da desterritorialização e da assimilação ocorrem nos três casos, sendo incabível a reterritorialização, pelo decurso de tempo, pelo risco de eventual interesse de terceiros nas terras, da incidência do marco temporal e da inviabilidade econômica;
  2. Bo grupo indígena de Duque de Caxias será orientado a buscar a Funai para organizar estratégia de identificação dos demais e a sua inserção nas aldeias existentes no Estado, adequando os espaços para extrusão e fixação progressiva dos interessados
  3. Ca desterritorialização afeta a cultura, a religiosidade, a alimentação, os costumes e as tradições, aniquilando o exercício de tais atributos quando em outra realidade. É tema enfrentado na CIDH, existindo demanda brasileira do povo Tapeba, similar ao caso dos Ogiek na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
  4. Dao grupo que se afirma quilombola cabe, estando o lugar que apontam como área tradicional inabitado, sob a liderança da associação estadual e com o apoio da Defensoria Pública, em razão da autodeclaração, ingressar no imóvel, ocupando-o para posterior reconhecimento oficial junto aos órgãos responsáveis pela demarcação e titulação;
  5. Ea população que se acostumou ao modo de vida da cidade renunciou aos modelos e padrões existentes na origem, devendo ser viabilizado o seu direito à moradia, à inserção nos programas sociais de trabalho, renda, educação e saúde, papel da Defensoria Pública antirracista e de combate à aporofobia, devendo identificar o grupo social destinatário.
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GabaritoC — a desterritorialização afeta a cultura, a religiosidade, a alimentação, os costumes e as tradições, aniquilando o exercício de tais atributos quando em outra realidade. É tema enfrentado na CIDH, existindo demanda brasileira do povo Tapeba, similar ao caso dos Ogiek na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Desterritorialização e a proteção de povos indígenas e tradicionais

Gabarito: letra C. A alternativa C reconhece corretamente que a desterritorialização compromete a reprodução cultural e material dos povos, sendo tema enfrentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com destaque para a demanda brasileira do povo Tapeba, análoga ao caso dos Ogiek na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a desterritorialização e a assimilação ocorrem nos três casos e que a reterritorialização é incabível. O terceiro caso narra justamente um processo de retorno à terra originária, demonstrando a possibilidade de reterritorialização. Além disso, a invocação do marco temporal como obstáculo absoluto é questionável à luz da jurisprudência da Corte Interamericana (Caso do Povo Indígena Xucuru vs. Brasil) e do STF (RE 1.017.365, com repercussão geral).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que os indígenas urbanos devem ser encaminhados à Funai para inserção em aldeias, pressupondo que a vida na cidade representa renúncia à identidade indígena. A Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhecem o direito dos povos indígenas de decidir suas próprias prioridades de desenvolvimento, inclusive viver em áreas urbanas sem perder sua identidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve com precisão o fenômeno da desterritorialização, que afeta a cultura, a religiosidade, a alimentação, os costumes e as tradições, aniquilando o exercício desses atributos quando o povo é deslocado de seu território. A CIDH tem diversos casos sobre o tema, como o Caso Tapeba (Brasil, petição 12.421), e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos julgou o Caso Ogiek contra o Quênia, estabelecendo que a remoção forçada viola direitos fundamentais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o grupo quilombola pode ingressar e ocupar imóvel com base apenas na autodeclaração e em apoio da associação e Defensoria Pública, aguardando reconhecimento oficial. O procedimento legal para reconhecimento de territórios quilombolas envolve abertura de processo administrativo no INCRA (Decreto 4.887/2003), com estudos técnicos, notificação de ocupantes e respeito a direito de terceiros de boa-fé. A ocupação imediata sem procedimento é juridicamente arriscada e pode gerar conflitos possessórios.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que a população que se acostumou ao modo de vida da cidade renunciou aos modelos originais. O ordenamento jurídico brasileiro e internacional não admite renúncia tácita à identidade étnica ou aos direitos territoriais pela simples adoção de hábitos urbanos. A própria Constituição Federal (art. 231) protege os direitos dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas, independentemente de estarem vivendo em áreas urbanas. A alternativa confunde adaptação com renúncia, violando o princípio da autodeterminação dos povos.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra C.

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