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Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — FGV 2023

CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.
Código
fg063159
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
“Fui na delegacia e falei com o tenente. [...] O tenente interessouse pela educação dos meus filhos. Disse-me que a favela é um ambiente propenso, que as pessoas tem mais possibilidades de delinquir do que tornar-se útil a pátria e ao país.” (JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. 10 ed. São Paulo: Ática, 2014, p. 29)No contexto do texto apresentado, é correto afirmar, quanto à formação da identidade criminosa das mulheres negras, que:
  1. Ao perfil criminoso será determinado exclusivamente pela classe social à qual pertence, não dependendo para o etiquetamento degradante a leitura social de questões relacionadas a gênero, raça/etnia ou proveniência geográfica;
  2. Bas mulheres negras são invisibilizadas quanto à intervenção policial no controle de seu comportamento, haja vista que, em razão de suas péssimas condições de sobrevivência, sempre se fizeram presentes às ruas e ao trabalho;
  3. Ca predominância da pobreza não influencia na formação da identidade criminosa das mulheres negras, pois basta a condição de descendentes de escravizadas;
  4. Da predominância da pobreza é um dos cernes da identidade criminosa das mulheres negras, pois recairá sobre esta, em razão do estrato social a que pertence, forma determinante do perfil criminoso;
  5. Eas mulheres negras são invisibilizadas quanto à intervenção policial no controle de seu comportamento, haja vista que sempre foram reguladas no âmbito doméstico, onde ficaram a serviço dos patrões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a predominância da pobreza é um dos cernes da identidade criminosa das mulheres negras, pois recairá sobre esta, em razão do estrato social a que pertence, forma determinante do perfil criminoso;

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Formação da identidade criminosa de mulheres negras e o etiquetamento social

Gabarito: letra D. O texto de Carolina Maria de Jesus revela a associação entre pobreza/favela e criminalidade, o que remete à seletividade penal e ao estigma social. A alternativa D capta esse núcleo: a pobreza é um dos cernes da identidade criminosa das mulheres negras, pois o estrato social determina o perfil criminoso – ideia que ecoa a teoria do etiquetamento (labelling approach). As demais alternativas ou negam a influência da pobreza (C), ou a tornam exclusiva (A), ou tratam de invisibilidade que não se sustenta no contexto (B e E).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o perfil criminoso é determinado exclusivamente pela classe social, sem influência de gênero, raça ou proveniência. O texto, porém, mostra que a mulher negra favelada sofre um estigma que conjuga classe, raça e gênero. A teoria do etiquetamento aponta que a criminalização secundária recai sobre grupos estigmatizados de forma interseccional. A exclusividade é distrator.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que as mulheres negras são invisibilizadas pela intervenção policial justamente por estarem nas ruas e no trabalho. Na realidade, a criminalização seletiva as torna alvo visível, não invisível. O próprio texto demonstra a atenção policial (o tenente se interessa pela educação dos filhos e aponta a favela como ambiente criminógeno).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a pobreza não influencia, bastando a descendência escravizada. A descrição do tenente associa claramente o ambiente pobre à delinquência. A criminologia crítica mostra que a pobreza é um dos filtros da seletividade, ainda que não o único.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a predominância da pobreza é um dos cernes da identidade criminosa das mulheres negras, pois o estrato social a que pertencem determina, de forma relevante, o perfil criminoso. O texto exemplifica essa percepção social: a favela é vista como espaço de criminalidade. A alternativa é a que melhor reflete o estigma descrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aponta invisibilidade policial por regulação no âmbito doméstico. Historicamente, mulheres negras foram controladas tanto no espaço privado quanto no público, mas o texto fala de intervenção policial explícita (delegacia, tenente). Não há invisibilidade; há, sim, um olhar criminalizante.

Gabarito: letra D. A questão explora a interseção entre classe, raça e gênero na formação do estigma criminoso, sob a ótica da teoria do etiquetamento. A alternativa correta reconhece a pobreza como elemento central, mas não exclusivo, da identidade criminosa atribuída a mulheres negras.

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