Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. — FGV 2023
Criminologia›Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.
Código
fg063160
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre a revista íntima realizada em visitantes de forma vexatória na entrada em presídios, é correto afirmar que:
Aos presídios reproduzem a lógica colonialista de tratar como não humanos os negros, sendo a revista vexatória mais um ato de animalização-desumanização das pessoas, já que a exposição atinge principalmente mulheres negras que têm seus corpos expostos para entrar nas unidades prisionais;
Ba revista vexatória não possui relação com a dicotomia fundante da colonialidade, qual seja, a distinção entre “humanos” e “não humanos”, nem com uma visão sexista, pois tanto homens quanto mulheres são desnudados e têm suas cavidades corporais inspecionadas para evitar a entrada de drogas em presídios;
Ca tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a ilicitude da prova obtida a partir da revista íntima não impedirá que, havendo fundadas suspeitas, o agente penitenciário submeta o suspeito à revista, desde que não o faça de forma vexatória. Isso porque a guerra às drogas ainda é imperativa, sendo notório que dentro dos presídios são praticados inúmeros crimes que precisam ser coibidos através de um controle rígido para entrada dos visitantes;
Do tratamento desumano conferido aos presos e seus visitantes justifica a extinção das penas, defendida pela teoria abolicionista. Os abolicionistas formam um movimento coeso, onde seus principais expoentes defendem o fim de toda espécie de cárcere, assim como qualquer tipo de punição, como penas alternativas para os crimes de menor potencial ofensivo, sendo que essas medidas apenas legitimam punições pelos delitos mais graves;
Ea criminalização da conduta dos visitantes que procuram entrar em presídios com drogas é mais uma tentativa de, através do Direito Penal, coibir a prática de ilícitos, mostrando-se a revista íntima exitosa no seu caráter de prevenção geral.
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GabaritoA — os presídios reproduzem a lógica colonialista de tratar como não humanos os negros, sendo a revista vexatória mais um ato de animalização-desumanização das pessoas, já que a exposição atinge principalmente mulheres negras que têm seus corpos expostos para entrar nas unidades prisionais;
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Revista íntima vexatória e criminologia crítica
Gabarito: letra A. A alternativa A está correta ao relacionar a revista vexatória com a lógica colonialista de desumanização, especialmente de mulheres negras, em consonância com a criminologia crítica (teoria do conflito), que vê o sistema de justiça criminal como instrumento de controle das classes subordinadas, conforme explicitado no material de apoio sobre as teorias do conflito e a crítica ao sistema penal. As demais alternativas incorrem em erros teóricos, factuais ou de interpretação do pensamento criminológico.
Alternativa
Teoria Criminológica Relacionada
Relação com a Revista Íntima Vexatória
Análise Crítica
A (Gabarito)
Criminologia Crítica / Teoria do Conflito
A revista é um ato de desumanização e animalização, com recorte de raça e gênero, reproduzindo a lógica colonialista.
Correta. A prática é vista como instrumento de controle social seletivo, atingindo desproporcionalmente grupos subordinados (mulheres negras).
B
(Nega a relação com teorias críticas)
Afirma que a revista não tem relação com colonialidade ou sexismo, pois atinge igualmente homens e mulheres.
Incorreta. Ignora o impacto desproporcional e a seletividade penal denunciados pela criminologia crítica.
C
Funcionalismo / Prevenção Geral
Justifica a revista (mesmo com restrições do STF) pela necessidade de controle na "guerra às drogas" e prevenção de crimes.
Incorreta. A perspectiva crítica rejeita a "guerra às drogas" como justificativa para violações de direitos humanos.
D
Abolicionismo Penal
Defende a extinção das penas e do cárcere, incluindo penas alternativas, como solução para o tratamento desumano.
Incorreta. O abolicionismo não é um movimento coeso e não defende penas alternativas, que são vistas como legitimação do sistema punitivo.
E
Funcionalismo / Prevenção Geral Positiva
Considera a criminalização dos visitantes e a revista íntima como exitosas para a prevenção geral de delitos.
Incorreta. A criminologia crítica questiona a eficácia e a legitimidade da prevenção geral quando baseada em práticas vexatórias e seletivas.
Teorias criminológicas
1Consenso
Escola de Chicago (ecológica)
Estrutural-funcionalista
Associação diferencial
Anomia
Subcultura delinquente
2Conflito
Crítica ou radical
Sistema penal como controle das elites
Seletividade penal (raça e classe)
Etiquetamento (Labelling Approach)
Desvio como reação social
Profecia autorrealizadora
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa capta o cerne da criminologia crítica ao associar a revista vexatória à reprodução da lógica colonialista de animalização/desumanização, com recorte de gênero e raça. O material de apoio sobre a teoria crítica (teoria do conflito) aponta que:
o sistema de justiça criminal é um instrumento de controle social que é utilizado pelas elites para manter sua posição de poder e controlar as classes subordinadas. A criminalização de determinados comportamentos é vista como uma forma de controle social que favorece os interesses das elites.
Nesse sentido, a revista íntima vexatória atinge desproporcionalmente mulheres negras, expondo seus corpos e reforçando a seletividade penal e a herança colonial que trata determinados grupos como não humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa nega a relação com a dicotomia colonial “humano/não humano” e a visão sexista, afirmando que ambos os sexos são igualmente submetidos à revista. Isso contraria a constatação empírica e o aporte crítico: a revista vexatória é uma prática que humilha e degrada, e seu impacto é agravado por marcadores de raça e gênero. A criminologia crítica (teoria do conflito), como visto no contexto, denuncia que as leis e práticas penais não são neutras, mas refletem as relações de poder e desigualdade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa invoca a tese do STF sobre ilicitude da prova obtida por revista íntima, mas a justifica com a “guerra às drogas” e a necessidade de controle rígido. Essa postura é incompatível com a perspectiva crítica, que enxerga a guerra às drogas como parte do mesmo mecanismo de controle social seletivo e desumano. O material de apoio não traz o teor da tese do STF, mas a lógica da alternativa é de reforço do sistema punitivo, o que a distancia da linha teórica que fundamenta a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o tratamento desumano justifica a extinção das penas defendida pelo abolicionismo, mas incorre em imprecisões. O abolicionismo penal não é um movimento coeso; há diversas correntes, e muitos abolicionistas defendem penas alternativas para delitos de menor potencial ofensivo, rejeitando a ideia de que a extinção total de todas as punições é o objetivo imediato. Além disso, a teoria abolicionista tem fundamentos próprios que não se confundem com a mera reação a tratamento desumano. A alternativa simplifica e distorce o pensamento abolicionista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa aponta a criminalização de visitantes que entram com drogas como exitosa na prevenção geral, o que é refutado pela criminologia crítica. A revista íntima vexatória é ineficaz e viola direitos fundamentais, não sendo capaz de prevenir crimes de forma legítima. O material de apoio, ao tratar da teoria do conflito, mostra que o sistema penal atua de forma seletiva e não atinge os fins preventivos que alega, servindo antes ao controle de grupos marginalizados.