Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FGV 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- fg063181
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
- Aincabível para desconstituir coisa julgada material com base em prova testemunhal nova cuja existência a parte ignorava;
- Bincabível para desconstituir decisão interlocutória de mérito transitada em julgado;
- Cincabível para desconstituir decisão sobre a penhorabilidade de bem de família;
- Dcabível para desconstituir decisão que inadmite recurso de forma equivocada;
- Ecabível para desconstituir coisa julgada fundada em acórdão que, à época da formalização do acórdão rescindendo, estava em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo, tendo ocorrido posterior superação do precedente.