Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2023

Direito das Sucessões – Ordem de Vocação Hereditária

Gabarito: letra D. Rômulo faleceu em 2020 sem testamento, casado com Isabella sob o regime legal de bens vigente em 1975 – a comunhão universal (CC/1916). Nesse regime, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes na herança (art. 1.829, I, CC/2002). Os herdeiros legítimos são: Lucas e Maria (filhos), e Nina (neta, que representa sua mãe pré-falecida Marta, por direito de representação – arts. 1.833 e 1.851 do CC/2002). Vitor, viúvo de Marta, não é herdeiro do sogro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui Isabella (cônjuge) e Vitor (viúvo da filha). Isabella não é herdeira em razão do regime de comunhão universal; Vitor não é descendente de Rômulo. Portanto, não são herdeiros legítimos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui Vitor, que não é herdeiro. Exclui Isabella corretamente, mas inclui Vitor indevidamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui Isabella. Apesar de excluir Vitor, erra ao incluir a cônjuge que, pelo regime de bens, não concorre com os descendentes.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém apenas Lucas, Maria e Nina. Lucas e Maria são descendentes diretos; Nina representa Marta (pré-morta). Isabella está excluída pela comunhão universal; Vitor não tem direito sucessório.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exclui Nina, que tem direito de representação. A neta substitui a filha pré-falecida na herança do avô, sendo herdeira legítima.

Gabarito: letra D.