Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FGV 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- fg063208
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil.Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:
- Aa LOAS estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas e motoras de pessoa que recebe o benefício de prestação continuada constitui motivo de sua suspensão ou cessação;
- Ba organização da assistência social prevista na LOAS tem como base a centralização político-administrativa das competências na União;
- Co benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outro de natureza previdenciária, de acordo com recente alteração legislativa;
- Da LOAS busca articular uma rede integrada de serviços, programas e benefícios socioassistenciais;
- Ea LOAS não faz referência à saúde pública, contemplando somente aspectos da política pública socioassistencial, posto que não seria cabível interferir na organização do SUS.