Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social
A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos. Está correto o que se afirma em:
Asomente I;
Bsomente II;
Csomente I e II;
Dsomente II e III;
EI, II e III.
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GabaritoB — somente II;
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Feminicídio – Causas de aumento de pena
Gabarito: letra B (somente II). A Lei 13.104/2015 inseriu o feminicídio como qualificadora do homicídio (art. 121, §7º, CP) e previu causas de aumento de 1/3 até a metade. Dentre essas causas, está a prática na presença de descendente ou ascendente da vítima (item II). O motivo fútil (item I) não é causa de aumento, mas sim uma das hipóteses que caracterizam o homicídio qualificado (art. 121, §2º, II). Já a idade para a causa de aumento é menor de 14 anos, e não 16 (item III). Portanto, apenas o item II está correto.
Análise dos itens
Item I – ❌ Incorreto. O motivo fútil é uma qualificadora do homicídio comum (art. 121, §2º, II), não uma causa de aumento específica do feminicídio. A banca tenta confundir as hipóteses de qualificação com as de aumento de pena.
Item II – ✅ Correto. De acordo com o art. 121, §7º, do CP, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado "na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima". É exatamente o que enuncia o item.
Item III – ❌ Incorreto. A lei prevê aumento para crime contra pessoa menor de 14 anos, e não menor de 16. O valor correto é 14, conforme o inciso II da mesma causa de aumento. A troca para 16 é um distrator clássico de memorização.
Feminicídio (art. 121, §7º)
1Qualificadora (homicídio)
2Causas de aumento (1/3 até metade)
Durante gestação ou pós-parto
Contra menor de 14 anos
Contra maior de 60 anos
Contra pessoa com deficiência
Na presença de descendente ou ascendente
Descumprimento de medidas protetivas
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre qualificadoras e causas de aumento (motivo fútil) e a alteração sutil do número de anos (16 em vez de 14). Na hora da prova, memorize o rol exato: durante a gestação/pós-parto, menor de 14, maior de 60, deficiência/doença degenerativa, presença de descendente/ascendente, descumprimento de medidas protetivas.
Conclusão: Apenas o item II está correto, portanto a alternativa correta é a letra B.
PEGA ESSA DICA!
H de Homem, H de Homicídio
Associação para o art. 121 do CP: H de Homem lembra H de Homicídio (crime de matar alguém).