Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — FGV 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- fg063303
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária avalia que o desenvolvimento da criança e do adolescente é continuamente influenciado pelo contexto no qual estes estão inseridos.Nesse sentido, uma das estratégias da comunidade que contribui para a proteção da criança e do adolescente, e para famílias em situação de vulnerabilidade social, é a constituição de:
- Apolíticas públicas voltadas para a família, a comunidade e o espaço coletivo a partir de forte protagonismo e investimento do Estado;
- Borganização de moradores que têm como função cuidar das crianças e adolescentes na ausência de seus pais ou responsáveis;
- Credes espontâneas de solidariedade entre vizinhos: a família recebe apoio em situações de crise como morte, incêndio ou doenças;
- Despaços de acolhimento nas comunidades que propiciem as condições adequadas para a socialização e o desenvolvimento integral dos indivíduos;
- Eserviços de atenção e proteção à criança, ao adolescente e à família, capazes de prover orientação e de dialogar com pais e responsáveis, fortalecendo a família.