Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — FGV 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- fg063306
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social
Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou, por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade constitui:
- Ainfração leve;
- Bdelito grave;
- Cpreconceito;
- Dinjúria;
- Ecrime em espécie.