Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direito à Saúde da Pessoa Idosa — FGV 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direito à Saúde da Pessoa Idosa
- Código
- fg063308
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social
Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas seus filhos não concordam.Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:
- Aà pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde;
- Bos filhos de Rui são seus responsáveis legais e devem decidir por ele, uma vez que Rui tem mais de 80 anos;
- CRui poderá escolher livremente seu tratamento, desde que reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina;
- Dcaberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento da pessoa idosa direcionar o melhor tratamento;
- Eo Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem competência para atuar e arbitrar nessa situação.