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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — FGV 2023

Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
Código
fg063315
Banca
FGV
Órgão
DPE-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social
Durante o Plantão Social em um equipamento de Assistência Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que vive nas ruas depois que perdeu o seu emprego e não mais conseguiu pagar o aluguel do apartamento em que morava. Marisa está muito machucada, pois havia sido agredida por ser moradora de rua, e temia que a situação se repetisse no equipamento.Rejane tranquiliza a usuária, informando que um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua é o(a):
  1. Aintegração dos esforços do poder público para atender a essa população;
  2. Bpromoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
  3. Cdemocratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos;
  4. Dimplantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua;
  5. Erespeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009)

Gabarito: letra E. O princípio do respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa é o que fundamenta a atitude de Rejane ao tranquilizar Marisa de que não sofrerá discriminação por ser moradora de rua. As demais alternativas, embora sejam princípios ou ações previstas na política, não se relacionam diretamente com a situação de agressão e medo de discriminação relatada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A integração dos esforços do poder público é um princípio de articulação, mas não aborda a garantia de não discriminação que a usuária temia. A situação pede um princípio de respeito à diferença, não de cooperação institucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A promoção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais é um objetivo amplo, mas não é o princípio que responde diretamente ao temor de Marisa de ser agredida novamente. O foco aqui é a não discriminação com base na condição de rua.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos é relevante, mas não é o princípio específico que assegura o respeito à pessoa em situação de rua. A assistente social está garantindo que ela será respeitada, não apenas que terá acesso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A implantação de centros de defesa dos direitos humanos é uma ação concreta, não um princípio da política. Além disso, não se aplica ao atendimento imediato no plantão social.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa é um dos princípios expressos do Decreto nº 7.053/2009. No caso, Rejane assegura a Marisa que ela não será discriminada por sua condição de moradora de rua, o que reflete exatamente esse princípio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato identifica o princípio que se encaixa no contexto de discriminação e medo de violência, em vez de escolher princípios gerais ou ações operacionais. A alternativa E é a única que trata diretamente do respeito à diversidade e à não discriminação.

Gabarito: letra E

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